Estatuto do Aluno 2010
Um dos novos artigos do novo estatuto do aluno aprovado dia 22 de Abril e em votação na Assembleia da República estipula um quadro de referências que deve ser conhecido e respeitado pelos alunos, "enquanto matrizes de valores e princípios de afirmação da humanidade":
- a Constituição
- a Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais
- a Declaração Universal dos Direitos do Homem
- a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
- a Convenção sobre os Direitos da Criança
- a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia