Legislação
Legislação sobre Educação
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do ficheiro |
|---|---|---|
 CARREIRA DOCENTE1.doc | O antes e depois da Carreira Docente | 73 Kb |
 Despacho_4653_2010.pdf | Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de equiparação a bolseiro | 211 Kb |
| estatuto_do_aluno_3_2008.pdf | Estatuto do aluno Lei n.º 3/2008 | 242 Kb |
| portaria-vagas5e7-escaloes.pdf | Projecto da Portaria que regula o acesso ao 5.º e 7.º Escalão | 116 Kb |