Os altos e baixos do ensino


Os altos e baixos do ensino

Conselho Nacional de Educação traça o retrato do sistema educativo até 2018/2019 com a evolução registada nos últimos anos. Os recursos económicos das famílias têm impacto no desempenho dos alunos. O rejuvenescimento da classe docente não está a acontecer.

O relatório “Estado da Educação 2019” do Conselho Nacional de Educação (CNE), divulgado no final de 2020, traça um retrato do sistema educativo português até 2018/2019, evidenciando a evolução que se registou nos últimos 10 anos. É um documento que retrata mudanças no domínio da educação e formação e que inclui dados de estudos internacionais.

A taxa de escolarização aumentou em todos os ciclos do Ensino Básico. Em 2018/2019, foi de 95,7% no 1.º Ciclo e perto de 90% nos 2.º e 3.º Ciclos. A taxa de conclusão no Ensino Básico tem vindo a crescer desde 2012/2013. Em 2019, atingiu o valor mais elevado da década, 94,5%, no grupo de alunos que frequentou o Ensino Básico geral ou cursos artísticos especializados em regime integrado.

Portugal ainda não atingiu os 10% da meta do abandono escolar precoce, está ligeiramente acima, nos 10,6%. A proporção de jovens dos 15 aos 34 anos que não estudam, não trabalham, nem frequentam qualquer tipo de formação, diminuiu de 15,2%, em 2014, para 9,5%, em 2019. No entanto, este indicador é muito variável de região para região. E o nível global de qualificações da população adulta em literacia digital é mais baixo do que a média da União Europeia. Em 2017, metade da população portuguesa não possuía competências digitais básicas e 27% não tinham quaisquer competências nessa área.

Programas internacionais indicam que o país registou uma evolução positiva em Leitura, Matemática e Ciências, em quase duas décadas de avaliação. Em 2018, os resultados dos alunos portugueses do 8.º ano ficaram acima da média internacional na avaliação em literacia de computadores e de informação. Contudo, os resultados em pensamento computacional revelaram a pouca familiaridade com conceitos e práticas nesta área do conhecimento, apresentando um resultado médio abaixo da média internacional.

“Os recursos económicos e sociais das famílias continuam a apresentar um impacto significativo no desempenho dos alunos”, lê-se no relatório do CNE. Há dados que revelam que os alunos de famílias com mais recursos obtiveram mais 95 pontos em Leitura do que os provenientes de agregados com menos meios – e, neste ponto, a diferença é superior à média da OCDE.

O maior poder económico e social das famílias faz diferença, quando se analisa a satisfação com a vida de jovens de 11, 13 e 15 anos no estudo Health Behaviour in School-aged Children (HBSC). “De uma forma geral, sentiam-se satisfeitos com a sua vida, mas essa satisfação diminui à medida que se avança na idade e em jovens com mais baixos recursos económicos e sociais. Uma elevada percentagem de alunos disse gostar da escola (70%), embora essa percentagem tenha vindo a diminuir ao longo dos cerca de 20 anos da aplicação do estudo HBSC”.

Quanto às dificuldades frequentemente sentidas pelos alunos, no que respeita aos trabalhos da escola, 87,2% atribuem-nas ao facto de a “matéria ser demasiada”, 84,9% da “matéria ser aborrecida” e 82% por se tratar de “matéria ser muito difícil”. O estudo revela que há um aumento da percentagem de alunos que referiram sentir-se pressionados com as atividades escolares, em comparação com 2014.

“Aprender a fazer e aprender a partir do fazer”
“A escola portuguesa parece demasiado centrada no aprender verbal para reproduzir e aplicar, e insuficientemente focada no aprender fazendo, aprender a fazer e aprender a partir do fazer”, sustenta Maria Emília Brederode dos Santos, presidente do CNE. As desigualdades sociais parecem ser, em seu entender, “o problema mais complexo e incluem vários fatores como o território, o género, o nível cultural dos pais ou da comunidade – com manifestações muitas vezes pouco lineares (como é evidente no caso do género) – mas as condições económicas continuam a pesar de forma expressiva”.

As explicações como prática generalizada, a incapacidade de um estudo autónomo, a inadequação com a escola, a insatisfação com a aulas, a natureza das aprendizagens proporcionadas aos alunos, são temas que devem continuar a merecer a máxima atenção de toda a comunidade educativa, segundo a presidente do CNE.

Em 2018, sabe-se que mais de 25% dos alunos já repetiram, pelo menos, um ano escolar, dos quais 75% pertencem a famílias com baixo estatuto económico, social e cultural. Ainda assim, a taxa de retenção e desistência diminuiu em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico. Em 2019, registaram-se as taxas mais baixas da década: 2,1% no 1.º Ciclo, 3,8% no 2.º, 5,8% no 3.º. As taxas mais elevadas observaram-se no grupo dos rapazes e no dos alunos que frequentam estabelecimentos de ensino públicos.

As taxas de retenção mais elevadas observam-se nos Açores, na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve, apesar da tendência geral de decréscimo verificada na última década. Ainda que a taxa de retenção no 12.º ano registe uma diminuição, na última década, esta rondou os 25%, quer no Continente, quer nas regiões autónomas, sendo consideravelmente superior à dos restantes anos de escolaridade do Ensino Secundário, em 2019.

Em Portugal, 73% das raparigas e 49% dos rapazes afirmaram estar pressionados com os trabalhos da escola. Esta proporção, observada em 2018, é superior à de 2014 (67% das raparigas e 42% dos rapazes). Os jovens sentem-se globalmente satisfeitos com a sua vida, em linha com a média internacional. Os mais jovens (11 anos) tendem a ser mais positivos do que os mais velhos (13 e 15 anos). Mais de 70% dos alunos disseram gostar da escola. Mas, entre os aspetos apontados para gostar menos da escola, destacam-se a comida do refeitório (58%), as aulas (35%), as atividades extracurriculares (27%) e os professores (22%).

Falta de professores, um problema que se agrava
O envelhecimento da classe docente é evidente e a baixa atratividade da profissão é visível na diminuição da procura dos cursos da área da educação, nos últimos anos. Em 2018/2019, aumenta a percentagem de docentes, no Pré-escolar e nos ensinos Básico e Secundário, na faixa etária dos 50 ou mais anos de idade, no ensino público. E a percentagem dos que tinham menos de 30 anos era quase residual (0,6%). No ensino privado, a percentagem mais elevada dos professores (36,6%) está na faixa entre os 40 e os 49 anos, enquanto 6,9% têm menos de 30 anos.

“Esta realidade mostra que não tem ocorrido um rejuvenescimento na profissão docente e que, nos próximos anos, muitos docentes vão abandonar o sistema de educação e ensino por motivo de aposentação”, adianta o relatório. Além disso, a percentagem dos professores que considera a profissão valorizada pela sociedade é baixa, está nos 9,1%. O CNE tem vindo a pedir medidas que tornem a profissão mais atrativa, nomeadamente a integração de mais professores no sistema, quando se estima que metade dos docentes estará reformada até 2030.

Até 2024, deverá haver menos 17.830 professores, nos cinco anos seguintes serão menos 24.343 e, entre 2029 e 2030, outros 10 mil poderão deixar a profissão. As maiores faltas serão de professores de educação pré-escolar (73%) e, no 2.º Ciclo, sairão essencialmente docentes das disciplinas de Português, Estudos Sociais/História, Francês, Matemática e Ciências Naturais. No 3.º Ciclo e Secundário, Educação Tecnológica, Economia e Contabilidade, Filosofia, História e Geografia são as áreas em que deverá haver mais reformas.

A partir de 2013/2014, há uma diminuição do número de profissionais não docentes no ensino público. Em 2018/2019, eram menos 4.409 do que em 2009/2010. Segundo o relatório do CNE, “os estudos internacionais têm vindo a reconhecer a importância dos trabalhadores que exercem funções nas escolas, além dos docentes e diretores, para a melhoria das aprendizagens dos alunos”. “Num estudo da OCDE (2019) refere-se que, segundo os diretores das escolas portuguesas, haveria necessidade de mais pessoal, com vista ao cumprimento e garantia de serviços mínimos de qualidade”, acrescenta-se.

O número de alunos matriculados no Ensino Secundário apresenta uma tendência decrescente desde 2013, embora, em 2019, se tenha assistido a uma inversão traduzida num ligeiro aumento. Ao longo da última década, houve uma redução do número de alunos matriculados em estabelecimentos privados dependentes do Estado e um aumento em estabelecimentos de natureza privada independentes do Estado, sobretudo em cursos de dupla certificação.

À semelhança do Ensino Básico, a taxa de escolarização no Secundário aumentou expressivamente na última década. Em 2019, a taxa de escolarização foi de 82%, com a região do Alto Minho a apresentar valores mais elevados (94%). Neste nível de ensino, assiste-se a uma tendência decrescente da taxa de retenção nos últimos 10 anos, em todas as regiões. A maior proporção de retenções concentrou-se no 12.º ano e foram mais elevadas nos cursos científico-humanísticos (14,6%) do que nos cursos de dupla certificação (10,3%).
 


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