Governo tem nas mãos recomendação para combater as agressões a professores

Governo tem nas mãos recomendação para combater as agressões a professores

Petição do SIPE deu origem a uma proposta na Assembleia da República para combater a violência contra os docentes. As medidas passam pelo alargamento do programa Escola Segura, mais psicólogos nas escolas e a isenção das custas processuais para os professores agredidos.

Tornar crime público a agressão a docentes em contexto escolar tem sido uma das reivindicações do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE). A legislação atual dá-lhe o estatuto de crime semipúblico. O Código Penal prevê, no entanto, que os atentados à integridade física dos professores e educadores possam ser considerados crime público quando se revestem de “especial perversidade”.

Ora, “essa interpretação é casuística, depende do Ministério Público ou das polícias para decidir se é crime público ou não e, portanto, não é preto no branco que seja crime público”, esclarece Júlia Azevedo. O que significa que só em determinadas circunstâncias, consideradas muito graves, é que a agressão ao docente passa a ser crime público.

Assim, “só os crimes mais mediáticos é que, por norma, conseguem este estatuto”, constata Júlia Azevedo, presidente do SIPE que a 8 de janeiro levou à Assembleia da República uma petição para conseguir o estatuto de crime público para a agressão a docentes. “Por dois motivos”, sintetiza a sindicalista: “Primeiro, para retirar o ónus de reportar a queixa ao docente que tem medo da retaliação e, muitas vezes, é ameaçado para não a fazer; segundo, para isentar os docentes do pagamento das taxas de justiça e acabar com a ideia de que não vale a pena gastar dinheiro porque não acontece nada.”

Júlia Azevedo defende que não pode haver dúvidas de que a violência contra os docentes “é suficientemente grave para ser considerada crime público”, como já acontece nos casos de violência doméstica. Tal estatuto faz com que qualquer pessoa que tenha conhecimento da agressão – outros professores, assistentes operacionais, pais, a direção do agrupamento – possa denunciar o sucedido; ou que nem seja preciso a queixa, bastando a sua notícia pelas autoridades judiciais ou policiais.

Ora, a falta de denúncia, e também uma certa necessidade de apagar “o incidente”, admite a presidente do SIPE, “acontece porque a vítima convive com o agressor dentro da escola e nas imediações porque muitas vezes o agressor é o aluno ou o encarregado de educação”.

A petição do SIPE deu origem a dois projetos, um do CDS e outro do Bloco de Esquerda. A proposta do CDS não passou – teve votos a favor do CDS e a abstenção do PSD – e pedia o estatuto de crime público para a agressão aos professores e até o agravamento das penas. A proposta do Bloco de Esquerda passou – teve os votos de todos os partidos, menos do PS que votou contra – e pedia o alargamento da Escola Segura, mais psicólogos nas escolas e a isenção das taxas de justiça para os professores que são agredidos.

Sobre a proposta do Bloco de Esquerda, Júlia Azevedo esclarece que se trata de “um conjunto de medidas a montante”, de modo a que o crime não aconteça ou diminua, em simultâneo. “A verdade é que os professores são agredidos em funções ou por causa delas, têm de fazer queixa e ainda têm de pagar por isso”, lamenta a presidente do SIPE, mantendo a esperança de que a situação possa melhorar. “A Assembleia da República uniu-se, a democracia funcionou, e votou toda a favor da proposta do Bloco de Esquerda que agora se traduz numa recomendação ao Governo que não é obrigado a cumprir a recomendação. Mas esperamos que o faça.”

Tolerância zero
Em novembro de 2019, o SIPE lançava a plataforma Violência nas Escolas - Tolerância ZERO, com uma linha de apoio aos professores vítimas de agressões nas escolas.

Da recolha estatística de casos de violência reportados, durante três meses, pelos seus associados, o SIPE contabilizava uma denúncia a cada três dias. 56% das agressões tinham sido cometidas por alunos contra professores e 33% por pais contra professores. Quanto à natureza dessas agressões: 72% foram de natureza física e 22% de carácter verbal. O levantamento indicou ainda que 78% das agressões ocorreram no interior dos estabelecimentos de ensino e os restantes 22% no exterior.

Por causa da pandemia, bem como das medidas que se seguiram, o ano letivo de 2020 ficará marcado pela diminuição das agressões. Júlia Azevedo justifica este abrandamento de casos com as medidas que vão além do encerramento das escolas durante o confinamento. “As turmas e os intervalos passaram a ser desfasados, foi vedada aos encarregados de educação qualquer entrada na escola, as regras foram rigorosas e implementadas eficazmente e deixaram de haver situações em que o encarregado de educação entrava pela escola dentro e se dirigia diretamente à sala do professor.”

Júlia Azevedo acredita, por isso, que algumas destas medidas possam ser reutilizadas no futuro, como forma de prevenção das agressões a docentes. Com o regresso à normalidade, do pré-pandemia, a sindicalista admite a necessidade de manter a diminuição da violência nas escolas. “Esperamos que não seja apenas um hiato e que a situação volte ao que era.”


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