As pontas soltas que o CNE encontrou no Plano de Recuperação e Resiliência


As pontas soltas que o CNE encontrou no Plano de Recuperação e Resiliência

O Conselho Nacional de Educação debruçou-se sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, a “bazuca” europeia, e elaborou um parecer com recomendações. Avisa que não está a ser dada a devida atenção à falta de professores e defende um plano estratégico, uma visão articulada, uma operacionalização concertada.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) analisou detalhadamente as componentes diretamente relacionadas com a educação e a formação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que investirá em diversas áreas nos próximos anos, e apresentou um parecer com um total de 14 recomendações, e algumas alíneas, sublinhando que “importa concretizar uma visão integrada que possa ser traduzida num plano de ação que contemple o contributo dos diferentes instrumentos financeiros”. Uma questão importante para o CNE é se, do ponto de vista da operacionalização concreta do plano, o país dispõe de uma “definição suficientemente trabalhada e preparada dessa visão”.

“De facto, pela primeira vez em democracia, Portugal poderá afetar à educação e formação, ao capital humano e à investigação e desenvolvimento os recursos financeiros necessários e suficientes para dar a este conjunto de atividades o lugar prioritário estratégico que tem na transformação do país a médio e longo prazo”, sustenta o CNE no seu parecer para logo a seguir deixar uma mensagem. “O resultado dependerá da forma, profundidade, coerência e ambição da visão operacional, política e técnica, que vier a presidir à efetivação desse desiderato”.

O investimento na educação e formação, áreas decisivas como garantes de prosperidade e bem-estar dos portugueses a médio e longo prazo, como realça o CNE, é avultado e, por isso, a mobilização é essencial e os vários instrumentos financeiros têm de funcionar de forma articulada. “As medidas relativas à educação que se encontram dispersas ao longo do PRR deveriam ser enquadradas numa visão estratégica, suportada não só em critérios económicos, mas essencialmente num modelo que permita assegurar uma educação para todos, de qualidade e ao longo da vida”, repara. Segundo o CNE, está tudo nas mãos dos ministérios responsáveis pela educação, formação, inovação e ciência para que o país tenha um plano estratégico fundamentado e uma visão clara para esta década. O CNE alerta para vários aspetos sobre os quais tem elaborado relatórios e emitido pareceres e recomendações. Na formação de professores, o PRR prevê essencialmente medidas dirigidas para a tecnologia digital. E o CNE alerta: “Não é equacionada uma das questões de fundo: a possibilidade de dentro de alguns anos o país ser confrontado com a falta de professores e as dificuldades que daí resultarão”.

Adaptar currículos e formas de ensino
O CNE recomenda a elaboração de um plano estratégico que apoie a concretização das competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, tendo em atenção uma série de aspetos que têm de funcionar articuladamente. Embora o PRR refira o incremento da capacidade de resposta de creches, especialmente nos territórios com menos espaços, o CNE insiste no aumento da oferta educativa para a faixa etária dos 0 aos 3 anos e na definição de metas de cobertura a atingir. Outro ponto a não descurar é a adaptação dos currículos e de formas de ensino aos novos paradigmas da sociedade do conhecimento e da informação, através da produção de novos conteúdos “e não apenas a sua digitalização”, articulada com a formação e acompanhamento técnico e pedagógico dos professores.

Por outro lado, a promoção do ensino-aprendizagem em áreas de ciência, tecnologia, engenharia e artes, em todas as escolas dos ensinos Básico e Secundário, com todos os recursos e apoios pedagógicos necessários, bem como a afetiva valorização curricular das dimensões criativa e artística, humanista e desportiva, devem fazer parte da prática escolar.

A formação inicial e contínua de professores deve ser concertada com esse plano estratégico a elaborar, tendo em consideração várias realidades com que o setor educativo se tem vindo a confrontar, nomeadamente a forma de promover a atratividade e a valorização social da profissão docente e uma formação inicial que responda às necessidades dos novos docentes, perante o elevado número de aposentações previsto para os próximos anos. O CNE refere ainda “o desenvolvimento de um programa de formação contínua, não limitado ao desenvolvimento de competências tecnológicas, fortemente alicerçado numa formação e acompanhamento em contexto de trabalho”.

O CNE recomenda medidas de desenvolvimento de competências digitais específicas para encarregados de educação, a elaboração de materiais de apoio ao ensino e formação, até tendo em conta os processos de ensino à distância, híbrido ou misto, e sugere que o modelo de formação profissional seja reequacionado numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida.

O PRR propõe uma reforma do ensino e formação profissional com um investimento de 710 milhões de euros, destinados à modernização da oferta desses espaços. Mesmo assim, o CNE considera importante o PRR criar condições para uma constante coordenação e planeamento das ofertas do ensino profissional, para uma efetiva orientação escolar e vocacional, para uma maior permeabilidade entre as diferentes vias do Ensino Secundário, para uma maior valorização dos cursos de dupla certificação.

Combater desigualdades sociais e económicas
Na lista de recomendações, está também o reforço da dimensão de informação e orientação escolar, vocacional e profissional, especialmente ao longo do 3.º Ciclo do Ensino Básico, bem como a inclusão da formação de jovens e adultos na dimensão da transição climática, visando a compreensão, a sensibilização e o desenvolvimento de atitudes que contribuam para o processo de preservação ambiental.

O órgão consultivo do Ministério da Educação salienta a promoção da coesão social, através de medidas ou programas de combate às desigualdades socioeconómicas, de género ou outras, nos diferentes domínios de intervenção do PRR. Sugere o apoio ao desenvolvimento de uma rede de sistemas de inovação regional, dinamizada pelas instituições de Ensino Superior em articulação com entidades locais, regionais e nacionais. E, por outro lado, chama a atenção para a inclusão das universidades como alvo do investimento na dimensão de Transição Digital/Escola Digital.

Numa vertente mais económica, o CNE recomenda a elaboração e publicação, até à aprovação do quadro financeiro plurianual, da Visão Integrada da Estratégia de Educação e Formação, de Capital Humano e de Investigação e Desenvolvimento, e a tradução dessa visão integrada num plano de ação que enquadre a aplicação dos recursos do PRR, do quadro financeiro plurianual, do Orçamento do Estado, e de outras eventuais fontes de financiamento.

A definição e a publicitação de equipamentos e de infraestruturas tecnológicas para diferentes graus de avanço da digitalização, a título de modelos de referência para efeitos de planeamento do investimento escolar, são outros passos que, segundo o CNE, devem ser dados.


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