Mais conteúdos e recursos para combater o racismo


Mais conteúdos e recursos para combater o racismo

Plano nacional propõe conjunto de medidas para desconstruir estereótipos nas escolas. Os mecanismos de denúncias e queixas serão reforçados e o acesso de grupos discriminados à rede pré-escolar será fomentado. O documento está em discussão pública.

Diversificar o ensino com conteúdos, imagens e recursos sobre a multiplicidade e a presença histórica dos grupos discriminados, e processos de discriminação e racismo, nos currículos e manuais escolares de disciplinas obrigatórias, como Cidadania e Desenvolvimento, é uma das propostas do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, que se encontra em consulta pública até 10 de maio. A ideia é alargar a oferta com focos específicos tanto nas atividades curriculares, como extracurriculares.

O plano pretende contrariar, deslegitimar e desconstruir estereótipos e, nesse sentido, sugere disponibilizar recursos pedagógicos que promovam “uma educação para a igualdade e a não discriminação, incluindo o relato de factos históricos e seus impactos no racismo na contemporaneidade”. O Governo quer que as escolas tenham mecanismos de queixas, respostas e apoios a vítimas de discriminação, bem como de recolha de dados sobre retenção, conclusão, abandono, de forma a reforçar a monitorização de situações de segregação.

Promover a igualdade étnico-racial no processo educativo é ponto assente. Outra proposta, como se lê no documento, passa por “assegurar a universalidade”, tendo, neste caso, “a preocupação de fomentar o acesso dos grupos discriminados à rede pré-escolar, com vista ao desenvolvimento da primeira infância, como fator promotor de igualdade de oportunidades”.

Na área da Educação, há mais medidas que se querem implementar como investir em cursos de Português Língua de Acolhimento que integrem migrantes e descendentes com a situação regularizada, bem como imigrantes a aguardar a finalização dos processos de regularização e requerentes de asilo a aguardar a decisão sobre o estatuto. E não só. O plano quer reforçar o combate ao racismo e à discriminação em medidas como o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), a Rede de Escolas para a Educação Intercultural (REEI) e o Programa Escolhas, adaptando e aperfeiçoando as iniciativas desenvolvidas nestes domínios.

Por outro lado, refere-se o alargamento da oferta do Plano Nacional de Leitura a autores lusófonos e de outros países não europeus ou norte-americanos, incluindo autores portugueses ciganos e afrodescendentes, bem como autores imigrantes e emigrantes, e refugiados a residir em Portugal. “Este plano afirma a igualdade, manifesta-se contra as segregações e assenta numa visão de comunidade que recusa qualquer marginalização dos seus cidadãos”. Além disso, sublinha-se a importância do enquadramento legal do crime de incitamento ao ódio e à violência e do discurso de ódio, à luz de recomendações lançadas por diversas organizações internacionais.

Vagas e ferramentas de apoio
O plano defende que “é fundamental aumentar o conhecimento e a consciência das raízes históricas do racismo e da discriminação, e os seus impactos nos grupos e pessoas discriminadas”. É um combate ao racismo e às discriminações diretas e indiretas pela origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. O programa Erasmus + tem nesta luta contra o racismo uma das suas prioridades transversais e, por isso, destaca-se a temática da inclusão e a eliminação de práticas de discriminação associadas aos sistemas de educação e formação.

No Ensino Superior, defende-se a abertura de vagas a alunos vulneráveis, mais concretamente a definição de um contingente especial adicional de alunos das escolas TEIP no acesso à universidade e a cursos técnicos superiores profissionais. Tal como, através do Programa Operacional de Promoção da Educação, que se promova esse acesso a alunos ciganos do Ensino Superior e do Programa ROMA Educa para estudantes ciganos no âmbito do 3.º Ciclo do Ensino Básico ou do Ensino Secundário.

O Governo apela a recomendações elaboradas em conjunto com as instituições de Ensino Superior, no quadro da respetiva autonomia pedagógica, científica e administrativa, para que sejam aplicadas no terreno, nomeadamente a inclusão de estratégias de educação contra o racismo e sobre a história e contribuição das pessoas afrodescendentes e ciganas nos planos curriculares.

As recomendações devem abranger medidas e mecanismos de apoio a estudantes, docentes e funcionários que sejam vítimas de racismo e discriminação étnico-racial, além do acompanhamento a estudantes estrangeiros em articulação com o movimento associativo. Se necessário for, aconselha-se a avançar para a revisão da legislação relativa ao enquadramento de estudantes estrangeiros em matéria de vistos e reconhecimento e equivalência de diplomas.

O plano refere ainda que os resultados dos projetos de investigação, apoiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que abordem discursos de ódio racistas, xenófobos, de género, homofóbicos, devem ser disseminados para análise e discussão na esfera pública. Acompanhar e disseminar os resultados dos projetos apoiados pelo concurso especial “Portugal e o Holocausto: investigação e memória”, lançado pela FCT, e valorizar os projetos apoiados pelo programa Erasmus+ centrados na inclusão, são também objetivos do documento que se encontra em consulta pública.


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