Contratação de Professores: “É urgente e indispensável aumentar o número de vagas”


Contratação de Professores: “É urgente e indispensável aumentar o número de vagas”

No ano em que o Ministério da Educação quer assegurar a entrada dos docentes no quadro das escolas de forma direta, após completar três anos de contratos a tempo inteiro, sindicatos e associações do setor alertam para a necessidade de combater a precariedade entre os professores.

“Está na hora de investir na Educação: combate à precariedade, rejuvenescimento da classe docente e valorização da profissão”. Pedro Gomes Vieira, vice-presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) deixa a afirmação em tom perentório, dias depois da secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, ter vindo a público anunciar a intenção do Governo alterar as regras do jogo no que toca aos professores contratados. 

A intenção do Ministério da Educação é simples: após completarem três anos de contratos a tempo inteiro, os docentes entram de forma direta no quadro da escola. João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), também mostra abertura para este novo rumo, mas entende que é preciso ainda saber bem como é que se vai processar essa alteração. 

A verdade é que as expetativas manifestadas pela ANVPC há um ano, aqui divulgadas no EDUCARE.PT, acabaram por cumprir-se. Em 2020 a associação esperava ver acontecer, por esta altura, um concurso maior, com aumento do número de vagas. E esse “aumentou este ano substancialmente face aos anos anteriores. Para o concurso interno, foram apuradas 6237 vagas, enquanto para o concurso externo foram apuradas 2455 vagas, mais do que triplicaram face a 2020”, sublinha Pedro Vieira. Mas é preciso frisar que “o concurso interno destina-se aos professores do quadro, permitindo que estes professores possam concorrer para se aproximarem das suas residências e em muitos casos das famílias, enquanto o concurso externo tem em vista o preenchimento de vagas existentes nos quadros de zona pedagógica (entre outras, as criadas pela aplicação da designada “norma travão”), permitindo o acesso aos quadros de professores, que atualmente são contratados, muitos deles com 10, 15 e mais anos de tempo de serviço e que têm vindo a suprir necessidades permanentes das escolas”.

“Pensamos que se está na direção certa, mas há que continuar e reforçar nesse sentido, pois como se verificou nos últimos anos, mas com especial incidência neste ano letivo, existem grupos de recrutamento e zonas geográficas em que milhares de alunos não tiveram aulas por inexistência de professores. Pelo que é indispensável e urgente continuar a aumentar o número de vagas em prol do combate à precariedade docente e consequentemente da melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens”, enfatiza o vice-presidente da associação. Por outro lado, mantém-se “a firme expetativa na indispensabilidade da realização de um Concurso Extraordinário de Vinculação, para integração no quadro, em 2022”, acrescenta Pedro Vieira, invocando o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010 de 4 de maio, normativo que foi aprovado por todos os grupos parlamentares (sem votos contra) vinculando todos os docentes que à presente data já contam com 10 ou mais anos de serviço. 

E isso viria “ajudar a resolver dois profundos problemas que, hoje, se apresentam no sistema educativo: o recurso ‘eterno’ à contratação de professores (em horários completos ou incompletos anuais) detentores de 10, 15 anos de serviço, e consequente manutenção de uma brutal precariedade laboral de longa duração; e por outro lado a falta de professores em várias áreas do país - com tendência para se agravar nos próximos anos”. 

O desafio de rejuvenescer a classe 

Uma classe de professores envelhecida tem sido uma das maiores preocupações de todas as partes envolvidas no processo educativo. “O desafio que se coloca atualmente com maior acuidade consiste no rejuvenescimento da classe docente, promovendo uma política educativa assente na entrada no quadro de professores mais jovens que não sejam ‘eternos’ contratados, combatendo a precariedade para que não existam professores com 15, 20 e mais anos de contratos”, destaca o vice-presidente da ANVPC, recordando que “os professores são um pilar fundamental na educação dos nossos jovens e no processo de desenvolvimento de Portugal”. E por isso - insiste - “têm de ser criadas as condições de valorização, dignificação, reconhecimento e prestígio da profissão docente, quer através da revisão do modelo da formação inicial de professores ajustando-o às presentes e futuras necessidades de profissionais, quer através da criação de incentivos ao exercício da 
profissão docente, quer no apoio letivo e não letivo que devem receber nos primeiros anos de carreira”. 

A ANVPC apresenta-se como a organização nacional mais representativa na defesa dos Professores Contratados. Criada em 2012, nos últimos 9 anos tem desempenhado “um papel crucial em defesa dos professores contratados, desenvolvendo as suas ações quer ao nível das instituições nacionais, junto da tutela e dos demais parceiros educativos, quer em instituições internacionais, como foi exemplo a presença no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia”, afirma Pedro Vieira.

FNE e Fenprof contra a contratação pelos diretores

Quando a secretária de Estado da Educação reuniu com os sindicatos, na semana passada, para discutir a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, FNE e Federação Nacional dos Professores (Fenprof) mostraram-se alinhados pelo mesmo diapasão: contra a hipótese de serem os diretores as escolas a escolher os docentes. “Falamos de escolas públicas, de acesso a emprego público e há regras que não podem deixar de ser respeitadas, relacionadas com igualdade de oportunidade dos cidadãos habilitados, equidade no acesso, transparência dos procedimentos, direito a reclamar”, alertou João Dias da Silva, da FNE, em declarações à Agência Lusa.  Mais tarde, reiterou ao EDUCARE.PT a surpresa com a entrevista publicada horas depois, pelo jornal Público, em que a mesma secretária de Estado revelou mais do que fizera na véspera, durante a reunião. 

“Não é de um dia para outro que se constroem as opções; um dia depois [da reunião], o Ministério preferiu ter como interlocutor a comunicação social e isso não é uma forma de valorizar a intervenção dos sindicatos”, considera João Dias da Silva. 
Quanto ao processo de contratação e a revisão em causa, o responsável da FNE admite que “é difícil fazer o equilíbrio entre aquilo que deve ser feito, o desejável, e aquilo que é possível - e aquilo que é estritamente indispensável. Corremos o risco de não atingir aquilo que seria desejável e limitarmo-nos àquilo que for estritamente possível”, atira João Dias da Silva. Até porque as questões que se prendem com o recrutamento de professores têm outros aspetos: a própria organização curricular da escola, a organização dos grupos de recrutamento, a formação inicial de professores.

“O que tem acontecido até agora é que os professores vão acumulando contratação depois de uma formação inicial, que em muitas circunstâncias tem uma fraquíssima iniciação à prática pedagógica. Depois passam por contratos sucessivos e só quando vão entrar em carreira é que está previsto um período probatório. E por isso a FNE tem insistido nessa importância: antes de entrar na carreira, para além da formação a nível do Ensino Superior, que as pessoas tenham um período de indução, numa escola, com acompanhamento de professores com experiência, conhecimentos e formação na supervisão pedagógica”. 

“Não sei quais são exatamente as intenções do ME [Ministério da Educação] ao falar da atribuição de turmas a estagiários. Eu já fui professor estagiário, num tempo em que tínhamos turmas atribuídas e uma remuneração. Eu não posso imaginar que se pense ter professores estagiários a trabalharem de graça”, adverte o secretário da FNE.

Também Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, fez saber que a federação se opõe a modelos que “não garantam a objetividade, equidade e transparência nos concursos”. Numa entrevista divulgada depois da reunião com a secretária de Estado, o representante daquela estrutura sindical afirmou que “não há nenhum processo de seleção que seja imbatível e isento de problemas, mas a verdade é que o concurso nacional assente no princípio da graduação profissional é, de todos, o menos injusto e menos incorreto. As experiências existentes de concursos locais deram sempre asneira: atrasos, amiguismo, recurso à justiça, queixas dos professores, queixas das escolas”, disse. 


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