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Termos de Utilização

Escrito por David Azevedo ligado . Publicado em projeto

# Descrição e Condições do Serviço

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O utilizador submete-se aos presentes Termos de Utilização de Serviços que poderão ser alterados sem notificação prévia. Poderá sempre rever a versão mais actualizada neste mesmo local.

# Deveres do Utilizador

Os Serviços de Comunicação não poderão ser usados:

* em associação com concursos, spamming, correntes de e-mail, junk e-mail ou qualquer outro tipo de mensagens não solicitadas (comerciais ou não);
* para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar, sob qualquer outra forma os direitos de outrem (tais como o direito à privacidade, por exemplo);
* para publicar, colocar um post, fazer o upload, distribuir ou disseminar todo e qualquer tipo de material/informação impróprio, difamatório, obsceno, desrespeitador ou ilegal;
* para efectuar uploads de ficheiros ou qualquer outro tipo de material que esteja protegido pelo Código do Direito de Autor ou que viole a legislação de protecção de dados pessoais / privacidade e quaisquer outros direitos de propriedade, a não ser que seja o detentor desses direitos ou tenha recebido as necessárias autorizações para o fazer;
* para efectuar uploads de ficheiros que contenham vírus, trojan horses, worms, time bombs, cancelboots, ficheiros corruptos ou qualquer outro tipo de ficheiros idênticos que sejam passíveis de danificar o computador ou propriedade de outrem;
* para publicitar ou oferecer para compra/venda bens e/ou serviços, ou que encerrem qualquer outro tipo de objectivo comercial, a não ser em serviços que o permitam (anúncios e classificados);
* para efectuar downloads de ficheiros de outro utilizador, que se saiba não ser permitido serem distribuídos por esse modo.


Ao Utilizador não é permitido:

* falsificar, omitir ou apagar qualquer atribuição autoral, legal ou qualquer outro tipo de etiquetas / designações de propriedade na origem / fonte do software / material contido num ficheiro uploaded;
* manipular ou falsificar informação, com vista a ocultar a origem de produtos ou serviços;
* restringir ou inibir outro utilizador de usar e gozar os serviços de comunicação;
* gravar, recolher, reter ou coleccionar informação sobre outros utilizadores;
* violar toda e qualquer lei / regulamentação aplicável, em especial as que regulamentam a protecção e o direito autoral, bem como corromper ou alterar procedimentos, políticas, requerimentos ou regulamentos ligados aos serviços;
* criar uma identidade falsa com o objectivo de enganar outrem.

# Política de Privacidade do site www.ensinobasico.com

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# Informações Complementares

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O site reserva-se o direito de rever os materiais/informação colocados e usados nos serviços de comunicação e, se assim o entender, retirá-los, sem dar conhecimento prévio.

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