FNE chega a acordo com o MEC sobre o novo modelo de Autonomia e Gestão das Escolas, a FENPROF rejeita o novo diploma.

Posição da FNE

A FNE esteve reunida esta sexta – feira (16.03.11), com o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida e chegou a acordo relativamente a várias matérias que vão constar do novo diploma. No final da reunião, João Dias da Silva, confirmava aos jornalistas que tinha sido possível chegar a um crescimento qualitativo positivo em relação ao atual modelo.

A FNE destaca como bastante positivo a clarificação obtida relativamente à composição e às competências do Conselho Pedagógico, que passa a ser integrado apenas por docentes. Há, em relação à escolha do coordenador do departamento curricular, uma alteração significativa, que é o facto de não ser designado pelo diretor, mas eleito, embora com base numa lista de três nomes elaborada pelo diretor.

Há no entanto algumas matérias que ficaram de fora deste acordo, nomeadamente a composição do Conselho Geral, onde era nossa intenção que houvesse um reforço da participação dos professores e mais nitidez na distinção entre diretor e Conselho Pedagógico. Defendemos, desde o início, que o diretor não deve ser o presidente do Conselho Pedagógico.

Nesta reunião a FNE sublinhou ainda as preocupações já manifestadas sobre a reorganização da rede escolar, no que diz respeito à dimensão dos novos agrupamentos que vierem a ser criados e à distância que as crianças terão de percorrer todos os dias em caso de mudança de escola.

Entendemos que, apesar de algumas situações não terem sido acolhidas, não havia razões de grande monta para recusar o entendimento. Pelo contrário, o novo texto hoje produzido representa uma mudança positiva em relação ao atual modelo, ainda em vigor. Fonte FNE

Posição da FENPROF

A FENPROF considera desnecessária uma quinta reunião para discutir o projeto de decreto-lei, apresentado pelo MEC, para revisão do regime jurídico de autonomia, administração e gestão escolar. Isto porque, após a realização de quatro reuniões, tornou-se mais do que evidente que o MEC se limita a discutir aspetos técnicos e ajustamentos ao regime que vigora. De facto, nunca houve espaço para uma discussão política, profunda e séria, sobre o próprio modelo de direção e gestão e os princípios em que assenta, como não houve disponibilidade para debater, no plano conceptual, a organização pedagógica das escolas e as condições para o seu funcionamento.

Na versão final da sua proposta, o MEC deixa por clarificar, por exemplo, o que considera uma dimensão equilibrada e racional para a constituição de agrupamentos de escolas, como deixa por esclarecer as razões por que, no contexto do seu modelo, em que não são alteradas as competências do Conselho Pedagógico, os pais são dele excluídos.

 Ainda que a FENPROF admitisse o modelo de gestão defendido pelo MEC, em domínios como a autonomia, a participação e a democraticidade ele deixa muito a desejar, assinalando-se, como aspetos mais negativos, entre outros: a impossibilidade de as escolas optarem entre um diretor e uma direção colegial; a forma de recrutamento do diretor; a obrigatoriedade de o Conselho Pedagógico ser presidido pelo diretor; a escolha condicionada, a uma lista tríplice de candidatos, dos coordenadores de departamento; a indisponibilidade para reforçar as competências e a autonomia de funcionamento do Conselho Pedagógico; a representação inadequada, nos órgãos, dos diferentes níveis e ciclos de ensino.

 Fica claro, no final deste processo de revisão, que a intenção principal do MEC foi, na verdade, adequar o modelo de gestão a outros quadros legais que, entretanto, foram aprovados, mas, essencialmente, criar condições para generalizar a constituição de novos agrupamentos de dimensão "racional e adequada" que, em muitos casos, serão mega-agrupamentos. fonte FENPROF