O Governo aprovou o Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

O documento aprovado, pelo que li nos jornais e blogues, é uma mudança substancial mas falta saber como se aplica na prática. Estes são os pontos fortes do novo estatuto.

Tarefas a favor da comunidade substituem os PIT. Os alunos faltosos e que faltam ao trabalho comunitário serão reportados aos serviços de proteção de menores.

Os pais podem receber multas na caixa do correio, quando ocorra uma falta injustificada.

Um reforço da autoridade do professor, através do agravamento penal para ofensas à sua integridade.

Outra novidade é a oficialização dos 18 anos como idade mínima da escolaridade obrigatória. Esta mudança vai alterar o código do trabalho, para permitir que os empregadores possam contratar jovens com mais de 16 anos e que não terminaram a escolaridade obrigatória.

Deixo-vos uma infografia da escolaridade obrigatória em Portugal e desejo a todos um bom Primeiro de Junho.