A CNIPE solicita contributos para a melhoria da Lei do Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

Proposta de alteração da Lei do Estatuto do Aluno e Ética Escolar

No cumprimento do Programa do XIX Governo Constitucional, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar estabelece uma nova cultura de disciplina e esforço, promovendo o mérito; promove a responsabilização e comprometimento de alunos, pais ou encarregados de educação pelas suas condutas e deveres; e reforça a autoridade dos professores.