O PEC 2 pode impedir a admissão na função pública a milhares de professores
As promessas eleitorais são obras ficcionadas.
O Parlamento aprovou uma resolução, já publicada em Diário da República, que recomenda ao Governo a abertura do concurso "no máximo" até Janeiro de 2011. Objectivo: a integração de professores profissionalizados contratados que estejam em funções há mais de 10 anos. Estarão nesta situação entre quatro mil e oito mil docentes. "Nem nos passa pela cabeça que este compromisso não seja cumprido", disse ontem o secretário-geral da Fenprof. Mário Nogueira insistiu que este não foi um compromisso "assumido apenas com os professores, mas sim com o país", lembrando que, desde 2007, passaram à reforma 14.159 professores e apenas ingressaram nos quadros 396.
O Ministério da Educação assumiu este compromisso, mas o congelamento de novas admissões na função pública aprovado esta semana pelo Governo põe em risco a realização do concurso extraordinário previsto para 2011, precisamente com vista à entrada nos quadros de uma parte dos cerca de 23 mil docentes actualmente a contrato.