Abaixo Assinado pelo 1.º ciclo
O desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) e as regras de organização dos horários de trabalho estão a deteriorar gravemente as condições de trabalho dos professores e a contribuir para a degradação das condições de aprendizagem dos alunos do 1° Ciclo do Ensino Básico. Neste contexto, os professores do 1° Ciclo do Ensino Básico assumem como preocupações centrais: i) o respeito pelos direitos dos professores e a criação de condições para que a sua actividade se possa desenvolver com qualidade; ii) a necessidade de melhorar as condições de aprendizagem das crianças que frequentam o 1° CEB. Assim, os professores do 1° Ciclo do Ensino Básico abaixo assinados exigem que o ME negoceie a concretização das seguintes medidas:
1. Integração das diversas áreas que hoje constituem as AEC no currículo dos alunos do 1° Ciclo, organizando-se as escolas numa lógica de equipas educativas, tal como prevê a Lei de Bases do Sistema Educativo, desde 1986;
2. Colocação dos docentes destas áreas nos agrupamentos de escolas através dos normais mecanismos de concurso;
3. Institucionalização de actividades de ocupação de tempos livres, da responsabilidade de outros profissionais que não docentes, a desenvolver após o horário lectivo/curricular dos alunos e que possam responder a necessidades das famílias;
4. Fixação de uma componente de trabalho lectivo dos docentes do 1° CEB em 22 horas semanais, assegurando assim melhores condições para a preparação e organização da actividade lectiva, para a actividade no âmbito do estabelecimento de ensino e atendimento dos pais e encarregados de educação;
5. Determinação de que o apoio ao estudo não pode ser assegurado por docentes titulares de turma;
6. Criação de condições para que as tarefas administrativas das escolas do 1° Ciclo do Ensino Básico sejam realizadas por trabalhadores não docentes dos agrupamentos;
7. Fixação em cada escola do número de professores em funções de apoio educativo tendo por base as carências identificadas pelos conselhos pedagógicos;
8.Reorganização dos conselhos de docentes/departamentos curriculares reduzindo em muitos casos a sua dimensão por forma a que ganhem mais funcionalidade;
9. Colocação de um número adequado de auxiliares de acção educativa em todas as escolas do 1° CEB.
