Aprovada com os votos contra do PS e a favor de toda a Oposição

A partir do próximo ano lectivo, as escolas públicas vão poder distribuir gratuitamente os manuais escolares aos alunos do ensino básico e secundário através de bolsas de empréstimos. O sistema de empréstimos está acessível a todas as famílias, independente da sua condição socioeconómica.

A lei prevê a aplicação do programa de forma faseada durante três anos. Assim, no próximo ano o Estado “garantirá, por via de dotação orçamental”, a aquisição dos manuais aos alunos dos 1º e 2º ciclos; no ano seguinte aos do 3º ciclo; e no último aos do secundário.