O Bullying já é Crime

A criminalização foi aprovada ontem em Conselho de Ministros.

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O que Mudou?

Se o crime for praticado por jovens dos 12 aos 16 anos, apesar de estes serem inimputáveis para efeitos de lei penal, "a criação do crime de violência escolar permitirá a aplicação de medidas tutelares educativas".

Um aluno com mais de 16 anos que cometa um acto tipificado como bullying poderá ser condenado a uma pena de prisão até cinco anos. Se dos actos praticados resultar a morte da vítima, a pena "poderá ser agravada entre três e dez anos", segundo a proposta de criminalização da violência escolar, aprovada ontem na generalidade em Conselho de Ministros (CM). 

O documento, que vai agora ser discutido entre os parceiros sociais, antes de ser submetido à Assembleia da República, abrange "os maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais a qualquer membro da comunidade escolar a que também pertença o agressor".

A par da iniciativa legislativa, o ME vai promover cursos de formação sobre violência e gestão de conflitos na escola. Neste ano lectivo, a formação, a cargo da Faculdade de Psicologia de Coimbra, deverá chegar a 225 docentes.

Fonte: Público