Terá lugar no dia 2 de Abril, sábado, em Lisboa, no Marquês de Pombal uma Marcha pela Qualidade da Educação e em Defesa da Escola Pública.
Vamos dar a conhecer, resumidamente, as razões que motivaram a marcação desta Marcha pela Educação.
- Imposição de medidas que porão em causa respostas educativas de qualidade, ao desorganizarem as escolas no plano pedagógico e criarem graves constrangimentos no seu funcionamento, com o único objectivo que é o de poupar mais de 800 milhões de euros à custa de muitos milhares de trabalhadores, docentes e não docentes, e da qualidade do ensino. São o caso das alterações curriculares aprovadas (EVT, EA e AP), das normas com que o ME pretende que se organizem as escolas no próximo ano lectivo, da criação de mais mega-agrupamentos e veremos o que ainda aí vem de normas sobre a constituição de turmas.
- Imposição de medidas que desvalorizam o trabalho dos profissionais de Educação, sejam eles quais forem, tais como: roubo nos salários, congelamento de carreiras, violação de acordos e compromissos assumidos, alteração das regras de horário nocturno, alteração das regras sobre horas extraordinárias, arrastamento de situações ilegais diversas nas carreiras dos profissionais, alteração unilateral de suplementos remuneratórios pelo exercício de cargos e o desempenho de funções.
- Arrastamento, sem resolução, de situações de grande precariedade que se agravarão em 2011, quer por se traduzirem em desemprego, quer, no caso dos que eventualmente se mantenham no sistema, pela não realização de concursos para entrada nos quadros. Isto é válido para professores, alguns contratados há mais de 20 anos, assistentes operacionais, psicólogos ou inspectores de educação.
Como se isto tudo não bastasse, o ME insiste em manter medidas que, todos sabem, são hoje foco de grande perturbação e conflitualidade nas escolas, ou, pela sua natureza, degradam as condições em que estas funcionam. As consequências são sempre, em última instância para os alunos que vêem decrescer a qualidade das respostas educativas a que têm acesso. São disso exemplo:
- A avaliação de desempenho dos trabalhadores da educação, por assentar em princípios não formativos, é um grave problema com que as escolas se debatem, tanto a dos não docentes como a dos docentes, que tem vindo a merecer uma forte luta por se tratar, comprovadamente, de um modelo inaplicável, desajustado, discricionário e pejado de ilegalidades. O combate a uma avaliação que não contribui para a melhoria do desempenho, antes as constrange, será uma das bandeiras da luta dos profissionais, sejam eles avaliados ou relatores.
- A redução dos orçamentos das escolas que já teve lugar em Janeiro, mas, ouvindo as contas que a Ministra da Educação tem feito sofrerá ainda novos cortes.
- A transferência dos TEIP para financiamento por fundos comunitários, com consequências que estão ainda por apurar, designadamente no que respeita à sua duração e à contratação de trabalhadores.
- A redução abrupta do número de adjuntos das direcções das escolas, das condições de coordenação de departamentos e de estabelecimentos e, na prática, a eliminação das assessorias.
- A eliminação do número de horas destinado, no horário dos docentes, à componente de trabalho individual e a brutal redução do crédito global de horas atribuído às escolas para que se organizem.
- A eliminação, na prática, do desporto escolar que hoje envolve mais de 160.000 alunos.
- A eliminação das horas destinadas ao plano tecnológico, ao exercício do cargos de bibliotecário.
- A não criação de condições efectivas para que se desenvolva adequadamente, como a lei determina, a educação sexual nas escolas.
- A fixação de um calendário de exames que, como nunca, entra pelo mês de Agosto, pondo em causa o legítimo direito a férias por parte de docentes, não docentes, estudantes e suas famílias.
- O arrastamento de um regime de Educação Especial que não promove a inclusão ao deixar de fora dos apoios milhares de alunos com necessidades educativas especiais.
- A redução dos apoios sociais às famílias, que, pelo contrário, deveriam ser reforçados num momento em que o desemprego cresce, a precariedade se agrava, os salários são reduzidos e, simultaneamente, a escolaridade obrigatória se alarga.
fonte: Fenprof
