No preâmbulo referem-se dados importantes, mas são meias verdades.

O abandono e o insucesso escolares têm vindo a decrescer consistentemente desde 2005, com a redução, para quase metade, nas taxas de retenção e desistência no ensino secundário, e com menos 70 mil jovens a abandonarem os estudos precocemente.

Infelizmente a taxa de abandono escolar é a terceira pior da OCDE e ronda os 30% da população em idade de estudar.

Pode descarregar o Despacho n.º 5328/2011 anexado

O presente despacho estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.

 O presente despacho define ainda orientações a observar na programação e execução das actividades educativas que se mostrem necessárias à plena ocupação dos alunos dos ensinos básico e secundário durante o período de permanência no estabelecimento escolar.