O Ministério da Educação está a reformular alguma da legislação do sector educativo.

A Lei dos Concursos já obteve um acordo com alguns sindicatos.

O Estatuto do Aluno está a ser debatido com as Confederações Nacionais de Pais.

A Gestão e Autonomia das Escolas, aparentemente só está a ser discutida com os sindicatos, deixando as Confederações Nacionais de Pais de fora do debate.

A terceira versão do novo diploma de Gestão e Autonomia das Escolas, deixa os pais e alunos sem qualquer representatividade. Até a presença nas reuniões plenárias carecem de convite do Presidente do Conselho Pedagógico, e sem direito de voto.

O número de elementos do Conselho Pedagógico mantem-se, 15 mas só docentes, e este aumento do número de "lugares" para os professores já foi elogiado. 

No entanto tenho de expressar a minha preocupação sobre este desenvolvimento. A não audição dos representantes dos pais e alunos no Conselho Pedagógico diminui a sinergia entre a comunidade envolvente e a escola. Provoca uma maior alineação dos Pais no processo pedagógico, e perde-se uma oportunidade para ouvir também os alunos, cuja opinião é muito valiosa, uma vez que são eles que vivem diariamente as valências e as carências da escola.

Lembro-me das associações de estudantes e lanço um alerta, caso sejam excluídos do Conselho Pedagógico acredito que irão surgir várias contestações de alunos, que podem ser completamente evitáveis se existir o bom senso de incluir pais e alunos no processo de decisão da escola.