3 ou 30 alunos por turma?
O Despacho n.º 5106-A/2012 veio aumentar o número de alunos por turma, do 5.º ao 12.º ano, as turmas têm um mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos. Esta é uma medida infeliz com consequências previsivelmente negativas na educação dos menores envolvidos.
- as turmas dos 5.º ao 12.º anos de escolaridade passam a ser constituídas por um número mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos;
- nos 7º e 8º anos de escolaridade o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto das disciplinas que integram as de oferta de escola passam a ser de 20 alunos;
- nos cursos científico-humanísticos e nos cursos artísticos especializados, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de uma turma passa a ser de 26 alunos e de uma disciplina de opção de 20 alunos.
Afinal ninguém parece ter aprendido com o exemplo da Escola da Ponte.
Na Escola da Ponte pequenos grupos de 3 alunos fazem o seu percurso curricular de acordo com o seu ritmo de aprendizagem. Tive o gosto de visitar a Escola da Ponte durante uma visita de estudo, com a minha turma de formação de professores da ESE do Porto, confirmei que a autonomia dos alunos gera confiança e satisfação no envolvimento das rotinas escolares.
No Projecto Educativo da Escola da Ponte (ligação) lê-se o seguinte sobre o aluno e o currículo:
7-Como cada ser humano é único e irrepetível, a experiência de escolarização e o trajecto de desenvolvimento de cada aluno são também únicos e irrepetíveis.
8- O aluno, como ser em permanente desenvolvimento, deve ver valorizada a construção da sua identidade pessoal, assente nos valores de iniciativa, criatividade e responsabilidade.
9- As necessidades individuais e específicas de cada educando deverão ser atendidas singularmente, já que as características singulares de cada aluno implicam formas próprias de apreensão da realidade. Neste sentido, todo o aluno tem necessidades educativas especiais, manifestando-se em formas de aprendizagem sociais e cognitivas diversas.
10- Prestar atenção ao aluno tal qual ele é; reconhecê-lo no que o torna único e irrepetível, recebendo-o na sua complexidade; tentar descobrir e valorizar a cultura de que é portador; ajudá-lo a descobrir-se e a ser ele próprio em equilibrada interacção com os outros - são atitudes fundadoras do acto educativo e as únicas verdadeiramente indutoras da necessidade e do desejo de aprendizagem.
11- Na sua dupla dimensão individual e social, o percurso educativo de cada aluno supõe um conhecimento cada vez mais aprofundado de si próprio e o relacionamento solidário com os outros.
12- A singularidade do percurso educativo de cada aluno supõe a apropriação individual (subjectiva) do currículo, tutelada e avaliada pelos orientadores educativos.
13- Considera-se como currículo o conjunto de atitudes e competências que, ao longo do seu percurso escolar, e de acordo com as suas potencialidades, os alunos deverão adquirir e desenvolver.
14- O conceito de currículo é entendido numa dupla asserção, conforme a sua exterioridade ou interioridade relativamente a cada aluno: o currículo exterior ou objectivo é um perfil, um horizonte de realização, uma meta; o currículo interior ou subjectivo é um percurso (único) de desenvolvimento pessoal, um caminho, um trajecto. Só o currículo subjectivo (o conjunto de aquisições de cada aluno) está em condições de validar a pertinência do currículo objectivo.
15- Fundado no currículo nacional, o currículo objectivo é o referencial de aprendizagens e realização pessoal que decorre do Projecto Educativo da Escola.
16- Na sua projecção eminentemente disciplinar, o currículo objectivo organiza-se e é articulado em cinco dimensões fundamentais: linguística, lógico-matemática, naturalista, identitária e artística.
Muito mal vamos nós!
Muito mal vai este Ministério da Educação, não consegue implementar medidas positivas, apenas olha para o seu objectivo de reduzir 100 milhões de euros na despesa. Muito mal vai este Governo Português que não entende que o aumento do número de alunos vai aumentar o abandono escolar. Como se lê no site da CNIPE:
Esta forma de conceber a constituição de turmas confirma que os responsáveis pelo Ministério da Educação se debruçam exclusivamente sobre os números e as estatísticas, esquecendo que a Escola é feita de pessoas. Mais alunos por turma gera um ensino mais barato, mas de pior qualidade: quanto mais crianças e jovens se agruparem numa sala de aula maiores serão os estímulos à distração e à desconcentração e menores as possibilidades de haver um ensino mais individualizado.
A CNIPE lamenta, assim, que esta medida nem contribua para a melhoria da qualidade do ensino, nem para o sucesso das aprendizagens dos nossos alunos.
