Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro.

Este diploma introduz algumas novidades relativamente ao anterior normativo legal do ensino do português no estangeiro.

As comissões de serviço passam a ser de dois anos.
Os coordenadores passam a ser selecionados por nomeação em vez de concurso público.
Os encarregados de educação poderão pagar uma propina pela frequência e certificação dos cursos.
Será publicada uma nova tabela de remunerações para os docentes do ensino português no estrangeiro.