O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu provimento à providência cautelar interposta pela FENPROF.
A FENPROF já reagiu a esta decisão anunciando que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não poderá realizar mais Provas de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).
A segunda volta da PACC está marcada para janeiro, dando uma nova oportunidade aos docentes impedidos de a realizar em dezembro.
O MEC também já emitiu uma reação, na qual esclarece que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal do Porto.
