Artigo alterado às 19:05 com a informação relevante da Segurança Social.
A Segurança Social entidade que tutela os ATL enviou a todas os centros CATL uma informação que determina o encerramento dos CATL nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.
Quanto aos centros de estudo até ao momento é a minha convicção que podem permanecer abertos nos dias referidos.
O Decreto n.º 9/2020, regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Na lista de exceções às regras de suspensão de atividades, encerramento de estabelecimentos e horários consta no artigo 14 alínea c):
Os estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem atividades de animação e de apoio à família, da componente de apoio à família e de enriquecimento curricular;
Por isso, se tem o seu educando inscrito num centro de estudos ou ATL converse com os responsáveis, para saber se vão estar abertos, porque a regulamentação do estado de emergência permite a estes estabelecimentos complementares ao sistema de ensino estarem em funcionamento.
