10º Congresso da FENPROF
Terminou o 10º congresso da FENPROF .
As próximas acções e lutas da FENPROF serão:
1. Mobilização dos professores e educadores, com vista a uma grande participação nas manifestações nacionais, regionais e outras iniciativas que terão lugar no âmbito das comemorações do 1.º de Maio. A importância dessa participação resulta, de forma acrescida, da situação política, social e económica extremamente negativa que se vive, com o desemprego a aumentar, a pobreza a crescer, os salários e pensões a desvalorizarem-se, os apoios sociais a serem eliminados e os direitos a serem suprimidos. Esta é uma situação que atinge também os professores e sobre a qual eles devem intervir. Para ela contribuem o Orçamento de Estado aprovado para 2010 e os constrangimentos a que poderão estar sujeitos os próximos três OE, já previstos no PEC que foi aprovado pelo PS e viabilizado pelo PSD. OE e PEC são instrumentos colocados ao serviço de quantos pretendem que sejam os trabalhadores a continuar a suportar novos e mais pesados sacrifícios à custa de uma “crise” que não provocaram. O próximo 1.º de Maio deverá constituir um grande momento de afirmação e de luta dos trabalhadores contra estes ataques.
2. Forte participação dos docentes na Manifestação Nacional da Administração Pública que se realizará em 29 de Maio (a confirmar) e que deverá ser um momento-chave do combate às políticas governativas que, atacando todos os trabalhadores, definiram os da Administração Pública como alvo principal e exemplo a seguir pelo patronato;
3. Lançamento de um Manifesto em Defesa da Gestão Democrática das Escolas e pela alteração do actual regime previsto no Decreto-Lei n.º 75/2008;
4. Realização, no final do presente ano lectivo, de um Encontro Nacional para avaliação e balanço do primeiro ano de aplicação do actual regime de gestão escolar, com a participação de professores implicados na sua operacionalização, académicos e com o envolvimento dos grupos parlamentares;
5. Promoção de uma Campanha Nacional pela Dignificação e Valorização da Profissão Docente, sob o lema “Os Professores e Educadores continuam a dar rosto ao futuro”, compreendendo:
i) um conjunto de acções que visem, de imediato, a eliminação da avaliação de desempenho como factor de graduação profissional, ainda no concurso que decorre, nomeadamente:
a. ao nível institucional: colocação do assunto na reunião que, na sequência da realização do 10.º Congresso Nacional dos Professores, se realizará com o Senhor Presidente da República e pedido de reunião com carácter de urgência ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista;
b. ao nível jurídico e de contencioso: prosseguimento das acções já iniciadas nos tribunais; apresentação de queixa na Procuradoria-Geral da República; apoio jurídico individualizado a todos os professores sindicalizados que o pretendam;
c. no plano negocial: apresentação ao Ministério da Educação, de imediato, de uma proposta de revisão do actual regime de concursos para ingresso e mobilidade nos quadros e contratação; contacto com todos os grupos parlamentares visando a aprovação de uma lei que elimine definitivamente a avaliação dos concursos;
d. no plano da acção e da luta: colocação de faixas em todas as capitais de distrito, bem como junto ao Ministério da Educação e às várias direcções regionais de Educação – “M.E. / Governo sacrifica direitos dos professores, por revanchismo e em nome de mesquinhos interesses políticos!”; realização de uma iniciativa nacional junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, com concentração de professores, no dia 3 de Maio, primeiro dia do período de validação e aperfeiçoamento de candidaturas; concentração dos professores, em 29 de Maio, junto ao Ministério da Educação, daí partindo para o local em que se concentrem os restantes trabalhadores da Administração Pública, seguindo, por fim, para o local em que se concentrem os trabalhadores do sector privado, desfilando, então, em acção convergente contra as políticas do Governo. A FENPROF admite ainda o recurso a outras acções específicas de rua, em que, a esta exigência, se juntem mais três que são prioritárias: vinculação, horários de trabalho e gestão das escolas.
ii) uma grande acção nacional, com expressão pública, especialmente dirigida aos professores contratados, a realizar ainda este ano, onde deverão estar destacados dois objectivos de grande importância: a abertura de vagas para o próximo concurso interno e externo e a instituição de regras de vinculação para os professores contratados;
iii) a promoção de um abaixo-assinado, no primeiro período do próximo ano lectivo, que dê expressão pública às exigências dos professores relativas ao regime de concursos, à abertura de vagas no concurso que se realizará em 2011 e pelo ingresso nos quadros de todos os docentes que reúnam condições que acompanhem o previsto na lei geral;
iv) uma semana de denúncia e luta em defesa de horários de trabalho adequados às exigências da actividade docente, que incluirá a aprovação de posições de escola. Neste âmbito, aprofundar-se-á ainda a intervenção jurídica, face a abusos e/ou ilegalidades que continuam a acontecer de forma generalizada;
v) a apresentação de propostas, no início de 2010/2011, que visem corrigir, entre outros, os seguintes aspectos do ECD: contagem do tempo de serviço; horários de trabalho; regime de aposentação; aspectos diversos do âmbito das faltas, férias e licenças; condições de exercício profissional dos docentes que leccionam CEF, EFA e/ou cursos de ensino profissional, tecnológico ou artístico;
vi) uma campanha nacional de esclarecimento dos professores sobre as consequências profundamente negativas de uma eventual regulação da carreira docente pela Lei 12-A/2008 (Regime de vínculos, carreiras e remunerações), que, na prática, significaria o fim do ECD, num contexto de luta tendo em vista a revogação daquela lei;
vii)o reforço da acção institucional, visando:
a) considerar o stress como doença profissional dos docentes;
b) tipificar a violência exercida contra professores como “crime público”, nos termos previstos no artigo 143.º do Código Penal;
c) conferir ao professor o estatuto de autoridade pública, no exercício das suas funções ou em situação dele decorrente;
d) aplicar aos docentes a figura jurídica de presunção da verdade.
6. Promoção de uma iniciativa nacional, em 5 de Outubro próximo, sob o lema “Dar valor aos professores, construir um futuro melhor”;
7. Entrega, no ME, do abaixo-assinado “Dar valor aos Professores, melhorar a Escola do 1.º Ciclo”, na segunda quinzena de Maio, e apresentação pública das propostas nele contidas;
8. Realização de um Encontro Nacional descentralizado de Educação Pré-Escolar, com o intuito de debater e construir propostas em torno dos problemas e dos desafios que se colocam à educação pré-escolar e aos educadores de infância no contexto actual. De entre estes, saliência para questões como a concretização da obrigatoriedade de frequência, a articulação com o 1.º Ciclo do Ensino Básico, a institucionalização da avaliação na educação pré-escolar, condições de trabalho e outras que retratem a realidade do sector.
9. Apresentação ao ME, em Maio, de uma proposta alternativa ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, sobre Educação Especial, da qual conste, com clareza, a eliminação da CIF e dos seus nefastos efeitos, o reforço dos recursos ao serviço da Escola Inclusiva e a reorganização das respostas da Educação Especial;
10. Realização, até final do ano, de uma iniciativa nacional conjunta com outras organizações, para a qual se convidarão os grupos parlamentares e o ME, com o seguinte tema: uma Escola [verdadeiramente] Inclusiva, dimensão fundamental da Escola Pública;
11. Realização de uma Conferência Nacional sobre o Ensino Superior, no ano de 2011, visando não só reflectir sobre as novas realidades neste sector de ensino, mas também reorganizar o trabalho sindical no Ensino Superior;
12. Promoção de um encontro conjunto FENPROF – ANMP – ANAFRE – CONFEDERAÇÕES DE PAIS para reflexão sobre o processo de municipalização em curso, defendendo a FENPROF a sua suspensão e eventual revogação
13. Promoção de um amplo debate com os professores (iniciativas descentralizadas), para construção de propostas que, no quadro da Regionalização democrática do país, permitam estabelecer níveis de competências e responsabilidades em Educação;
14. Realização de uma iniciativa nacional de reflexão, com convites dirigidos às associações profissionais e científicas e a directores de centros de formação de associações de escolas, para debate e construção de propostas que visem alterar o actual regime jurídico da formação contínua de professores e regras de financiamento da formação;
15. Apresentação de propostas concretas, em 2011, junto dos grupos parlamentares e do Governo, com o objectivo de alterar o disposto na Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (Regime de contrato de trabalho em funções públicas), com vista a alterar, valorizando, as regras de exercício da actividade sindical e os direitos sindicais, bem como a reconhecer e respeitar a representatividade das organizações;
16. Reforço da acção institucional, designadamente junto dos grupos parlamentares, prosseguindo a denúncia de situações negativas que entravem a melhoria e o desenvolvimento da Educação e visando a aprovação de quadros legais que permitam resolver os problemas e superar constrangimentos;
17. Reforço, sempre que necessário, do acompanhamento e desenvolvimento da acção jurídica de apoio aos professores e educadores sindicalizados em tudo o que, ilegalmente, se pretenda impor-lhes no âmbito do seu exercício profissional.
18. Reforço da acção institucional com vista à aprovação, após negociação, de um instrumento regulador do regime de contratação e de carreira para os docentes e os investigadores do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
19. Promoção da criação de efectivas oportunidades de vinculação estável para os investigadores com contratos precários e com bolsas de pós-doutoramento.
