Ministério diz que tribunal lhe reconhece «plena razão» nos processos de avaliação de professores
O Ministério da Educação informou ontem que lhe foi reconhecida «a plena razão» nos processos de avaliação do desempenho como parte do concurso de professores, depois de conhecida a sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
Especialistas em concursos públicos vieram a público afirmar que um procedimento de concurso público não pode ser alterado depois do fim processo. A exclusão da avaliação dos professores no concurso deste ano impunha que o processo fosse repetido, o que atrasaria a colocação de professores até 1 de Setembro de 2010. Certo é que alguns TAF, como o de Lisboa, Coimbra e Funchal já se pronunciaram a favor da posição do Ministério da Educação.
A situação parece ser a de uma faixa de Mobius, no final iremos regressar à situação inicial. Valerá a pena continuar a batalha nos tribunais?
Neste momento a minha maior preocupação é o encerramento das 900 Escolas Públicas do 1.º ciclo. A Ministra da Educação já afirmou que não fecha escolas contra os Municípios.
Teremos de contar com os cidadãos para que exerçam influência nos seus Municípios, impedindo que boas Escolas do 1.º ciclo encerrem na sua região.
