O pretexto é o encerramento de algumas escolas e a criação de mega-agrupamentos.
A FENPROF promoveu um abaixo-assinado junto dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e vai entregá-lo ao ME nesta quarta-feira, dia 9 de Junho, pelas 14 horas.
A valorização do 1º Ciclo do Ensino Básico, sector importantíssimo no conjunto dos que constituem o nosso sistema educativo não passa pelo encerramento das escolas. Passa, isso sim, pela adopção de medidas que contribuam para melhorar as condições de trabalho e de ensino-aprendizagem no 1º Ciclo.
Medidas de Valorização mencionadas no Abaixo Assinado:
1. Integração das diversas áreas que hoje constituem as AEC no currículo dos alunos do 1° Ciclo, organizando-se as escolas numa lógica de equipas educativas, tal como prevê a Lei de Bases do Sistema Educativo, desde 1986;
2. Colocação dos docentes destas áreas nos agrupamentos de escolas através dos normais mecanismos de concurso;
3. Institucionalização de actividades de ocupação de tempos livres, da responsabilidade de outros profissionais que não docentes, a desenvolver após o horário lectivo/curricular dos alunos e que possam responder a necessidades das famílias;
4. Fixação de uma componente de trabalho lectivo dos docentes do 1° CEB em 22 horas semanais, assegurando assim melhores condições para a preparação e organização da actividade lectiva, para a actividade no âmbito do estabelecimento de ensino e atendimento dos pais e encarregados de educação;
5. Determinação de que o apoio ao estudo não pode ser assegurado por docentes titulares de turma;
6. Criação de condições para que as tarefas administrativas das escolas do 1° Ciclo do Ensino Básico sejam realizadas por trabalhadores não docentes dos agrupamentos;
7. Fixação em cada escola do número de professores em funções de apoio educativo tendo por base as carências identificadas pelos conselhos pedagógicos;
8.Reorganização dos conselhos de docentes/departamentos curriculares reduzindo em muitos casos a sua dimensão por forma a que ganhem mais funcionalidade;
9. Colocação de um número adequado de auxiliares de acção educativa em todas as escolas do 1° CEB.