O congelamento da entrada de novos trabalhadores na Administração Pública, ontem anunciado pelo primeiro-ministro, "durará enquanto for necessário" e vai abranger também as autarquias e as regiões.
Teixeira dos Santos anunciou aos grupos parlamentares o último pacote de austeridade aprovado pelo Governo.
Entre as principais medidas está o aumento, muito discutido, do IRS, IRC e IVA.
O IRS sofrerá um agravamento de 1 ponto percentual até ao terceiro escalão e de 1,5 pontos percentuais a partir do quarto escalão, sendo que em 2010 o agravamento será de 0,58 e 0,87 pontos percentuais, respetivamente.
O IVA será agravado em um ponto percentual em todas as taxas e o IRS em 2,5 pontos percentuais sobre os lucros tributáveis acima dos dois milhões de euros.
Lista de medidas adicionais:
Despesa:
-Eliminação antecipada das medidas anti-crise
-Redução das transferências para o Sector Empresarial do Estado, medidas de racionalização e saneamento financeiro
-Redução das despesas na Administração Central (comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal).
-Redução de 5 por cento nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos
-Redução despesas de capital
-Redução das transferências para as administrações regionais e Locais ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental
Receita:
-Aumento das taxas de IVA em 1 ponto percentual em todos os escalões
-Aumento da taxa de IRC em 1 por cento até ao terceiro escalão, e de 1,5 por cento a partir do quarto escalão
-Aumento da taxa liberatória em 1,5 por cento.
-Aumento em 2,5 pontos percentuais do IRC sobre os lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros
-Sobretaxa com incidência no crédito ao consumo
Reformas Estruturais:
- "Prosseguir aprofundamento de reformas estruturais: saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital."
Lusa