Hoje li no ProfBlog.org o seguinte:

Apesar da tendência para a formação de mega-agrupamentos com a maior dispersão que tal decisão implica, o número máximo de bibliotecas escolares permitido por lei para cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, passou de quatro para três.
Só a partir da existência de 1050 alunos, cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada pode passar a ter duas bibliotecas.
A partir de 2100 alunos o máximo de bibliotecas escolares permitidas são três…

A Portaria 558/2010 de 22 de Julho vem alterar o número de professores bibliotecários a designar em cada Agrupamento ou escola não agrupada, definidos pela Portaria n.º 756/2009 de 14 de Julho, reduzindo em muitos casos esse número de 4 para 3, de 3 para 2 ou de 2 para 1.

Esta medida, que a referida Portaria justifica por razões relacionadas com a «relação custo/benefício» (leia-se: para poupar dinheiro!), vem pôr em causa muitos dos projectos lançados no ano lectivo que agora finda (2009/2010) e impossibilitar (ou pelo menos, dificultar) que as bibliotecas sejam os centros activos de promoção de conhecimento e de dinamização das escolas que se espera que sejam.

Casos houve em que os concursos externos lançados pelas escolas e agrupamentos para vagas de PB tiveram/terão que ser anulados, dado que essas vagas foram extintas pela letra da lei.

Mas, pior do que isso, devido ao seu aparecimento extemporâneo, a Portaria vem deixar em situação dramática muitos dos professores bibliotecários que não poderão continuar nestas funções, que perderam entretanto a possibilidade de ser opositores a concursos e ficam sem possibilidades de voltar, em condições de equidade, à actividade docente.

Assim, os subscritores desta petição pedem ao Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares e ao Ministério da Educação que engendrem uma solução digna para todos estes professores, garantindo a sua reinserção em funções docentes, em condições de equidade e justiça.