O CNE recomenda que a alteração do número de docentes de EVT têm de ser acompanhada por uma alteração do programa da disciplina.

Fica provado que diminuir o número de docentes interfere com a exequibilidade do programa de EVT.

Se o Governo alterar o número de docentes tem de simplificar o programa da disciplina, evidentemente, diminuindo as competências dos alunos na área da Educação Visual e Tecnológica.

Excerto do documento, pode descarregá-los em anexo.

A redução de um professor na leccionação da Educação Visual e Tecnológica, no 2º ciclo, representa uma alteração significativa no cumprimento do programa, sobretudo se forem considerados os apoios de que os alunos necessitam no uso de materiais diversos, quer pela perigosidade que trazem na sua utilização, quer pela individualização desses mesmos apoios, podendo acentuar o predomínio das. O somatório em horas lectivas será o seguinte: 5º ano, reduz de 25,30h para 22,30h; 6º ano, de 25,30h para 23,15h; 7º ano, de 27h para 24,45h; 8º ano, de 27h para 24,45h; e 9º ano, de 27h para 26,15h. aulas teóricas sobre as aulas práticas, o que será contrário à “natureza eminentemente prática” desta área curricular disciplinar.

A redução de tempos lectivos semanais na carga horária semanal dos alunos deveria ser congruente com a reestruturação dos programas, de acordo com uma matriz que contemple não só critérios a seguir para a organização dos programas, como também aspectos relativos aos tempos lectivos e, no caso da Educação Visual e Tecnológica, ao número de professores. Por outro lado, a proposta de diploma ignora muitas das alterações realizadas ao longo da década de 2000, como é o caso das actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo, que dão sentido ao que é estipulado no nº 1, do artigo 7º do Decreto-lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, quando refere que “a escolas do 1º ciclo podem, de acordo com os recursos disponíveis, proporcionar a iniciação a uma língua estrangeira com ênfase na sua expressão oral”. Assim, não faz sentido manter este nº quando tais actividades se têm tornado realidade nas escolas portuguesas.

Em síntese, as alterações propostas enquadram-se num processo de mudança escolar que espelha o que tem sido a orientação das políticas curriculares: o primado das alterações pontuais sobre as
alterações sistematizadas. Como se reconheceu no Debate Nacional sobre Educação, promovido pelo CNE, tem existido no processo educativo português um excesso de produção normativa, sem que as mudanças sejam devidamente interiorizadas e implementadas ao nível das escolas. Por isso, “é preciso reordenar todo o edifício normativo em função de uma estratégia clara e devidamente concertada”.