Divulgamos novidades relativas à publicação dos horários aprovados e da situação do aumento de horários incompletos, do Ensino do Português no Estrangeiro.
Adianta-se, no comunicado, que esta semana será publicada a rede de cursos/horários aprovados.
O comunicado alerta para a diminuição generalizada dos horários, o que somado à redução de 10% de Janeiro deste ano, e em alguns casos, taxas cambiais assustadoras, exemplo de 1 Euro=1,22 CHF (fonte), constituem obstáculos à dignidade da profissão. Em muitos casos, professores(as) recorrem a trabalhos part-time para melhorar o orçamento familiar.
COMUNICADO
Caras e caros colegas do EPE
Chamo a vossa atenção para a seguinte legislação, constante no Código do Trabalho:
Artigo 106 °
Dever de Informação
3. empregador deve prestar ao trabalhador, pelo menos, as seguintes indicações :
..........................................................................................................................................
b) O local de trabalho, ou, não havendo um fixo ou predominante, a indicação de que o trabalho é prestado em várias localizações.
5. Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto em qualquer alínea do n°3.
Ora o IC encontra-se no momento, em tudo o que diz respeito aos nossos horários, em contradição com o predisposto no Código do Trabalho,pois não recebemos ainda qualquer informação sobre a constituição dos mesmos para o próximo ano lectivo.
Em contrapartida, temos de informar se desejamos ou não renovar a actual comissão de serviço,e/ou participar nas provas de conhecimento, sem sabermos o que nos espera.
A indicação, dada por algumas cordenações, de que teremos de aguardar o início do ano lectivo para saber as nossas condições de trabalho, é inaceitável, estando muito perto da ilegalidade.
Qualquer professor tem direito de saber, e imediatamente, o número de horas e a constituição do seu horário para 2011/2012, pois dadas todas as restrições e cortes feitos,é muito possível que o nosso horário futuro poucas semelhanças tenha com o presente, sendo também direito nosso o de não aceitar condições de trabalho que não nos pareçam convenientes.
A afirmação, feita por algumas coordenações e pelo IC, de que não haverá horários a sofrer redução é falaciosa e não reproduz a realidade.
De facto, em França haverá, pelo menos,segundo fomos informados, cerca de 20 horários que ficarão apenas com 14 e 15 horas.
Nos outros países foi feita uma reestruturação da rede, englobando os cursos dos horários que ficaram livres por motivos de aposentação e não renovação da comissão de serviço, assim como os horários actualmente em contratação local, nos horários dos docentes restantes, o que significa que todos poderemos contar com um aumento substancial do número de alunos e eventualmente com deslocações mais prolongadas.
Para melhor compreensão , dou o exemplo do meu horário para 2011/2012, como me foi comunicado :
Curso de 2ª feira- 18 alunos do 1° ao 9° ano, actualmente com 5 horas. Passará a ter 3 horas apenas
Curso de 3ª e 5ª feira – 40 alunos do 1° ao 12 ° ano, actualmente com 9 horas. Passará a ter apenas 5 horas, portanto uma tarde, para leccionar alunos que anteriormente podia distribuir por 2 dias.
Curso de 6ª feira- 18 alunos, do 1° ao 7° ano. Actualmente com 4 horas, ficará com 3.
O curso restante não sofreu alteração, ficou com as 5 horas que tinha.
Isto é, passei de 22 horas para 17 horas, 4 dias em vez de 5.
Para não ficar com o horário incompleto, “generosamente”, integraram a redução sindical de 5 horas no último dia,o que significa que leccionarei em 4 dias os alunos que leccionava em 5 e “usufruirei” da redução sindical no 5° dia.
Sem comentários.
Colegas, o que me vai acontecer não é nenhuma excepção, é o que vai acontecer a todos.
Mais cursos, mais alunos, péssimas condições de trabalho.
Por isso exijam junto das vossas coordenações que vos informem sobre a constituição dos vossos horários para 2011/2012.
Não basta que vos digam que o horário fica completo,têm de vos informar sobre o número de cursos, escolas e níveis a leccionar.
Segundo informação obtida, os horários serão publicados em Diário da República até fim desta semana, mas atenção, pois aí consta apenas o total das horas e não a constituição.
Esse é o ponto principal em que devem insistir.
Portanto, vamos lutar pelos nossos direitos :
QUEREMOS SABER QUAIS SERÃO AS NOSSAS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM 2011/2012!
Nuremberga, Alemanha 6 de Junho de 2011
