Em Portugal a bandeira ideológica da autonomia não passa de um manifesto.
Sem a vontade dos docentes não se pode implementar na prática a autonomia.
A luta pela autonomia é consensual nas organizações sindicais e de confederações de pais, mas é uma causa sem posse.
Para as escolas e docentes adquirirem autonomia administrativa e curricular é necessário tomarem posse dela. A posse adquire-se através do "corpus" e do "animus".
No direito português, para se adquirir a posse sobre uma coisa, não é suficiente a obtenção do poder de facto sobre a coisa, mesmo que aquela advenha através da prática reiterada e com publicidade de actos materiais – "Corpus".
Exige-se ainda que esse poder de facto, resultante desses actos materiais, se manifeste como atuação do sujeito correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real – "Animus". A prática reiterada é a repetição, a renovação da mesma, ou de outras faculdades correspondentes ao Direito.
O que impede as escolas e docentes de tomarem a posse da sua autonomia?
Segundo José C. Morgado, "a autonomia escolar portuguesa, não surge da ogiva de um quadro naturalmente docente, mas sim de um outro prescrito política e administrativamente. Esta autonomia, afinal virtual, não consegue implicar os elementos mais substantivos de quem ela realmente depende. Em segundo lugar, outorga-se aos professores uma nova ferramenta ideológica, exigindo-se-lhes uma ação para a qual não estão minimamente preparados ou mesmo motivados.".
A real natureza da autonomia escolar portuguesa é de âmago centralista, o que impede que o poder político diga "o que fazer" e o poder local diga "como fazer".
É necessário repensar a formação inicial e contínua dos professores, para que sejam ambiciosos de reclamar a posse da autonomia.
Assisto à submissão ao "Statu Quo", mesmo quando o estado da educação pública portuguesa é péssimo. Sem recursos económicos o País degrada a Escola Pública, aumenta o número de alunos por turma, não faz uma reforma ao nível do ensino profissional e técnico, integrada no Ensino Básico, e diminui o número de docentes através de artifícios legislativos, como é o caso das novas matrizes curriculares. Estou à espera do novo tiro de pólvora seca, o Estatuto do Aluno, mais uma vez porque é ditado pela máquina centralista, não adivinho que altere nada de concreto no dia a dia das escolas, cada vez mais tomadas pela indisciplina e desmotivação.
É preciso uma mudança de fundo, essa mudança passa por pequenas coisas.
1. Mudar o paradigma da turma, dando mais atenção ao aluno(a) como indivíduo e não um nome numa lista, por isso penso que as turmas deviam ser alteradas para grupos de aprendizagem, como referi neste artigo.
2. Implementar um ensino profissional e técnico logo no início do 3.º ciclo, com estágios obrigatórios em empresas locais, e relatórios de atividade com relevância para a avaliação final.
3. Um Estatuto do Aluno que responsabilize legalmente os Pais pelo comportamento dos filhos, com sanções que passem por coimas, ou retenção de benefícios sociais, como é o caso dos abonos.
4. Responsabilizar os professores, exigindo-lhes que encontrem soluções locais para as directrizes curriculares globais. Tomando posse da sua autonomia administrativa e curricular nas comunidades escolares.
