Com o término abrupto das actividades letivas no dia 16 de março, os docentes tiveram de encontrar novas formas de comunicar com os seus alunos, no designado ensino a distância (EaD). Esta situação levantou interrogações sobre se o Regulamento Geral da Proteção dos Dados estaria a ser seguido nesta nova forma de ensinar.
Eu também adotei o EaD ao utilizar a escola.org para produzir uma sala de aula virtual, uma das várias salas que outros profissionais de educação criaram na mesma plataforma de E-learning.
Acredito que a grande maioria dos docentes sabe o que é o Regulamento Geral da Proteção dos Dados (RGPD). Com certeza, devemos reflectir sobre a quem transmitimos as informações pessoais dos nossos alunos e as nossas próprias informações pessoais. O importante da questão é assegurar que qualquer que seja o meio de comunicação do EaD, este deve obedecer ao RGPD, tendo em conta estes 7 princípios do regulamento.
Princípios do tratamento de dados pessoais
Conforme o Artigo 5º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
Licitude, lealdade e transparência
"Os dados pessoais são:
Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;"
Limitação das finalidades
"Os dados pessoais são:
Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades; o tratamento posterior para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, não é considerado incompatível com as finalidades iniciais, em conformidade com o artigo 89º, nº 1;"
Minimização dos dados
"Os dados pessoais são:
Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;"
Exatidão
"Os dados pessoais são:
Exatos e atualizados sempre que necessário. Devem ser adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;"
Limitação da conservação
"Os dados pessoais são:
Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; os dados pessoais podem ser conservados durante períodos mais longos, desde que sejam tratados exclusivamente para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, em conformidade com o artigo 89º, nº 1, sujeitos à aplicação das medidas técnicas e organizativas adequadas exigidas pelo presente regulamento, a fim de salvaguardar os direitos e liberdades do titular dos dados; "
Integridade e confidencialidade
"Os dados pessoais são:
Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;"
Responsabilidade
O responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do disposto nos princípios anteriores e tem de poder comprová-lo.
