Conclusões da XI Reunião "Virtual" dos Ministros da CPLP

Os Ministros da Educação, ou seus Representantes, da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos na modalidade virtual, no dia 18 de novembro de 2020, com o objetivo de avaliar o grau de implementação do Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação para o período entre 2016 e 2020 e abordar assuntos relacionados com o reforço da cooperação neste setor;

Reiterando que a educação é um direito fundamental para o exercício de uma plena cidadania, a intervenção cívica, a participação democrática e o consequente desenvolvimento das sociedades, em alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 da «Agenda para o Desenvolvimento Sustentável», das Nações Unidas, que visa uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e de oportunidade de aprendizagem ao longo da vida para todos;

Reconhecendo a vital importância do reforço contínuo das parcerias globais para a promoção do papel decisivo da educação para a erradicação da pobreza, a promoção do desenvolvimento económico, a coesão social e o Desenvolvimento Sustentável;

Tendo em conta que o contexto pandémico imposto pela Covid-19 representa um desafio para os sistemas educativos dos Estados membros, relevando a necessidade de identificação de iniciativas que promovam a atuação conjunta no plano da cooperação multilateral da CPLP nesta matéria;

Considerando o fim de ciclo do Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação (2016-2020), que impõe a apreciação do grau da sua implementação, bem como assegurar a continuidade dos trabalhos, até à aprovação do próximo documento estratégico para o período de 2021 a 2026;

Reafirmando que a alfabetização e o acesso equitativo e universal à educação de qualidade em todos os níveis e tipos de ensino são fundamentais para garantir o bem-estar físico, psicológico e social, inerentes à promoção contínua e engajada de uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para as gerações presentes e futuras da CPLP;

Reiterando o compromisso de fortalecer a cooperação multilateral no domínio da educação, para assegurar a inclusão, a equidade social e o desenvolvimento, por meio do reforço da capacitação das instituições de educação, particularmente nos domínios do Ensino Técnico e Profissional, da Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, da Produção de Estatísticas da Educação e da institucionalização de sistemas eficientes de avaliação das aprendizagens nos Estados membros da CPLP;

Empenhados no aprofundamento do diálogo, da partilha de informação, de normativos legais e documentação, de experiências e de boas práticas, através da identificação e implementação conjunta de atividades, projetos e programas de cooperação multilateral no domínio da Educação no contexto da CPLP;

Cientes da importância crucial da educação para a consolidação dos princípios, valores e objetivos da CPLP, incluindo no que refere à promoção e difusão da Língua Portuguesa e da diversidade cultural dos Estados membros da CPLP, mediante a promoção do desenvolvimento de literacias de diferentes níveis e competências junto dos diversos públicos que frequentam os sistemas de educação e formação nos Estados membros;

Decidem:

1. Reiterar os conteúdos das propostas constantes nas Declarações Finais das Reuniões Ministeriais da Educação, com destaque para a X Reunião de Ministros da Educação da CPLP (Salvador, 2018);

2. Congratular-se com a escolha do tema «A Educação nos Estados Membros da CPLP e o contexto da pandemia da COVID-19», atendendo aos impactos da pandemia nos sistemas nacionais de educação e formação e os desafios a enfrentar, que apelam ao aprofundamento do diálogo e à partilha de informação, tendo em vista uma atuação concertada no contexto da CPLP;

3. Saudar a participação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) na Reunião Ministerial, destacando o alinhamento da cooperação multilateral na CPLP com o alcance do ODS 4 da Agenda Global das Nações Unidas;

4. Registar com satisfação a realização, sob a Presidência em exercício cabo-verdiana, no âmbito da operacionalização do Plano de Ação do Plano Estratégico da Cooperação Multilateral no Domínio da Educação (2016-2020), das conferências internacionais com ampla participação técnica e do público em geral, com recurso a plataformas virtuais:
(i) “O Ensino da Literacia e a Aprendizagem durante e após a Crise da Covid-19, no Espaço da CPLP”, no dia 11 de setembro de 2020, organizada pelos peritos nacionais do Grupo de Trabalho Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos na CPLP;
(ii) “O processo de recolha de informação estatística educacional no espaço da CPLP”, no dia 29 de outubro de 2020, organizada pelos peritos nacionais do Grupo de Trabalho Produção de Estatísticas da Educação na CPLP;
(iii) “O Ensino Técnico-Profissional no Espaço da CPLP: Desafios e Perspetivas Futuras”, no dia 12 de novembro de 2020, organizada pelos peritos nacionais do Grupo de Trabalho Ensino Técnico Profissionalizante na CPLP;

5. Registar com agrado a conclusão do primeiro Relatório de Estatísticas da Educação da CPLP com referência a 2016 e incentivar a continuidade do diálogo e da partilha de experiências e boas práticas do Grupo de Trabalho “Produção de Estatísticas da Educação da CPLP”, bem como dos seus trabalhos de cooperação técnica, incluindo a criação do Observatório de Estatísticas e Indicadores de Educação da CPLP e ações de formação direcionadas aos peritos nacionais, bem como a sua inclusão como um eixo estratégico do próximo Plano de Ação de Cooperação Multilateral em matéria de Educação da CPLP;

6. Registar com agrado o trabalho desenvolvido pelos Peritos Nacionais do Grupo de Trabalho Ensino Técnico Profissionalizante na CPLP e encorajar a continuidade da partilha de boas práticas e materiais, como por meio da realização de seminários e conferências, recomendando que constitua um eixo estratégico do próximo Plano de Ação de Cooperação Multilateral em Educação da CPLP;

7. Registar com agrado o trabalho dos Peritos Nacionais de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos na CPLP, incentivando a articulação continua tendo em vista a criação de uma plataforma de partilha de boas práticas e troca de experiências no Portal da Educação da CPLP, incluindo a disponibilização de documentários e documentação técnica, e recomendando a adequação do formato da II Oficina de Boas Práticas de Alfabetização de Jovens e Adultos ao atual contexto de pandemia, para que tenha lugar no 1.º trimestre de 2021;

8. Registar com satisfação a realização da reunião dos peritos nacionais do Grupo de Trabalho Alimentação e Saúde Escolar na CPLP e a intenção de realização do II Seminário Internacional dos Programas de Alimentação Escolar da CPLP no 1.º trimestre de 2021;

9. Saudar a intenção de organização da primeira Conferência Internacional “Sistema eficaz de avaliação das aprendizagens na CPLP”, garantindo apoio aos Pontos Focais da Educação e aos peritos nacionais para a sua realização em abril de 2021;

10. Tomar boa nota dos trabalhos de dinamização do Portal da Educação da CPLP e do avanço dos projetos do Glossário Técnico da Educação e Formação da CPLP e da Brochura CPLP Educação, reiterando a sua importância enquanto instrumentos facilitadores do diálogo e do maior interconhecimento dos sistemas educativos e formativos dos Estados membros da CPLP;

11. Reconhecer o excelente trabalho desenvolvido pelos Pontos Focais da Educação e pelos Peritos Nacionais dos Grupos Técnicos em estreita articulação com o Secretariado Executivo, tomando boa nota das recomendações anexas a esta Declaração;

12. Incentivar a continuidade dos Grupos de Trabalho tendo em vista a publicação de atas das três Conferências, para criação da publicação “Cadernos de Educação da CPLP”, a disponibilizar em acesso aberto no Portal da Educação da CPLP;

13. Encorajar a continuidade da partilha de experiências e boas práticas através da realização de Conferencias Internacionais, com recurso a plataformas virtuais, pelos Grupos de Trabalho de avaliação das aprendizagens; alimentação e saúde escolar; educação em tempos de emergência;

14. Manter vigente o Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP (2016-2020) até a aprovação do novo Plano Estratégico e respetivo Plano de Ação para o período de 2021 a 2026;

15. Mandatar a Reunião Técnica dos Pontos Focais da Educação, em estreita articulação com o Secretariado Executivo, para que elabore a proposta de Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP e respetivo Plano de Ação (2021-2026), durante o primeiro semestre de 2021, tendo em conta:
(i) A inclusão de um eixo estratégico sobre a educação em contexto de emergência na CPLP;
(ii) A articulação continua com os Peritos Nacionais dos Grupos de Trabalho: Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Alimentação e Saúde Escolar; Avaliação das Aprendizagens; Brochura CPLP Educação; Ensino Técnico Profissionalizante; Glossário Técnico de Educação e Formação da CPLP; Portal da Educação da CPLP; Produção de Estatísticas da Educação;
(iii) A transversalização das questões de género em todos os projetos de cooperação em matéria de educação, com destaque para as áreas da Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e do Ensino Técnico Profissionalizante;

16. Mandatar a Reunião de Pontos Focais da Educação e os Peritos Nacionais, a serem designados para o efeito, em estreita articulação com o Secretariado Executivo, a elaborar uma proposta de Quadro de Referência para a criação da Rede de Escolas Amigas da CPLP, durante o primeiro semestre de 2021;

17. Mandatar a Reunião de Pontos Focais da Educação, em estreita articulação com o Secretariado Executivo, para que elabore a proposta de um instrumento de referência para promoção da cooperação multilateral no domínio da Educação em tempos de emergência, durante o primeiro semestre de 2021;

18. Determinar a adaptação dos projetos em curso no domínio da Educação ao contexto virtual, através da criação de plataforma que suportem a partilha de experiências e boas práticas, bem como de um repositório de educação, para partilha de normativos legais, documentação técnica e planos estratégicos nacionais;

19. Mandatar a Reunião de Pontos Focais da Educação, em estreita articulação com o Secretariado Executivo, a identificar parcerias junto de organismos internacionais, tais como a União Europeia (Programa ERASMUS + Educação e Formação), a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, Cultura e Ciência (OEI), a UNESCO, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Banco Mundial (BM), a Associação para o Desenvolvimento da Educação em África (ADEA) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), para a implementação de projetos e atividades de cooperação no domínio da educação.

20. Adotar as propostas de resolução sobre «A educação em contexto de emergência na CPLP» e a «Criação da Rede de Escolas Amigas da CPLP», a submeter à Reunião do Conselho de Ministro da CPLP de julho de 2021, tendo em vista dinamizar a cooperação multilateral nestes domínios;

21. Mandatar a Reunião Técnica dos Pontos Focais da Educação da CPLP a dar continuidade aos trabalhos de conclusão da proposta de Plano Estratégico e respetivo Plano de Ação de Cooperação no Domínio da Educação da CPLP (2021-2026) até junho de 2021, tendo em vista a sua aprovação numa Reunião Extraordinária de Ministros da Educação, a ser convocada pela Presidência Angolana ainda em 2021.

Os Ministros manifestam a sua satisfação pelas excelentes condições de trabalho criadas pela Presidência cabo-verdiana e pelo Secretariado Executivo, e pelo alto nível dos debates, o que permitiu a produção dos documentos aprovados pela presente Reunião Ministerial.


Cidade da Praia, 18 de novembro de 2020.


Pela República de Angola


Pela República Federativa do Brasil


Pela República de Cabo Verde


Pela República da Guiné-Bissau


Pela República da Guiné Equatorial


Pela República de Moçambique


Pela República Portuguesa


Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe


Pela República Democrática de Timor-Leste


O Brasil regista o entendimento de que, do seu ponto de vista, o termo género significa o sexo biológico feminino ou masculino, conforme já assinalado no Comunicado Final emanado da XXIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Mindelo, Cabo Verde, em 19 de julho de 2019.
 



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