Estatuto do Aluno 2010

dosUm dos novos artigos do novo estatuto do aluno aprovado dia 22 de Abril e em votação na Assembleia da República  estipula um quadro de referências que deve ser conhecido e respeitado pelos alunos, "enquanto matrizes de valores e princípios de afirmação da humanidade":

  • a Constituição
  • a Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais
  • a Declaração Universal dos Direitos do Homem
  • a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
  • a Convenção sobre os Direitos da Criança
  • a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia