Funcionários Públicos na Suíça prometem intensificar a luta!

Funcionários Públicos na Suíça prometem intensificar a luta!

Manifestações públicas e protestos junto das autoridades Suíças estão a ser equacionadas.

Pretendem no mínimo a reposição cambial para os valores de 2006.

A Lei que prevê o equilíbrio cambial é de 1999.

Dec.-Lei 444/99 de 3 de Novembro

Artigo 63.º
Estruturas indiciárias do pessoal vinculado
à função pública

1 — A remuneração base mensal correspondente a cada categoria e escalão referencia-se por índices, de acordo com a tabela indiciária aplicável.

2 — As tabelas indiciárias aplicáveis, bem como as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, constam de anexo ao presente estatuto, de que faz parte integrante, podendo ser alteradas nos termos previstos no número seguinte.

3 — No quadro da negociação colectiva anual proceder-se-á à actualização dos índices 100, através de portaria conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do membro do Governo que tiver a seu cargo a Administração Pública, tendo em conta, designadamente, a evolução cambial do euro.

4 — Em caso de acentuada apreciação ou depreciação do euro, poderá haver lugar à revisão intercalar dos índices 100.

Uma professora relata que "a situação é tão grave que não me admira que o Governo Suíço pondere retirar a autorização a Portugal de manter Consulados abertos em território Helvético por incumprimento da declaração de garantias, que entre outras coisas prevê que os funcionários sejam remunerados de acordo com o nível salarial do país acreditante.". Os professores do Ensino do Português na Suíça estão na mesma situação dos funcionários consulares e o alerta está lançado, "Temos pessoal na eminência de ficar a receber menos que o rendimento mínimo garantido neste país ...."