Educação Especial avaliação externa da aplicação  da nova legislação

A equipa é dirigida por Rune Simeonsson e Manuela Sanches Ferreira.
A avaliação é focada nos três eixos fundamentais do diploma – referenciação, afectação de recursos e organização da rede de respostas – e pretende responder a três questões centrais:

• como contribuiu a Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF) para o processo de tomada de decisões?
• quais as dificuldades experimentadas na utilização da CIF?
• como pode a CIF ser usada para melhorar a avaliação e a intervenção com os alunos?

Os primeiros resultados:

• Manuela Sanches Ferreira afirma que há «muitas escolas com problemas de adaptação à legislação, mas na generalidade foram capazes de mudar» de um modelo mais médico (de diagnóstico) para um modelo de participação. «A maior parte dos instrumentos que os professores utilizam para a recolha de informação são informais e passam pelo olhar e observar as crianças», disse.
• Em 61 por cento dos casos os métodos foram informais: observação, entrevista, questionário e mostras de trabalho.
• Os outros métodos de avaliação são mais formais e passam pela realização de testes.
• Quanto ao perfil de funcionalidade por referência à CIF, as escolas utilizam para apuramento das incapacidades a actividade e participação (53 por cento), as funções do corpo (28 por cento) e os factores ambientais (19 por cento).
• Para o estudo foram analisados 252 casos (83 raparigas e 169 rapazes), mas 38 foram apenas referenciados pelas escolas, tendo as equipas de avaliação concluído que «não precisavam de avaliação especializada com referencia à CIF», constituindo meramente casos de crianças que «em determinado momento não estavam a conseguir acompanhar o currículo educativo», explicou Manuela Sanches Ferreira.

Manuela Sanches Ferreira afirma que os maiores problemas apresentados pelas escolas prendem-se com o facto de terem muitos alunos com dificuldades que não se integram no actual decreto-lei, com dificuldade em organizar o processo e com falta de formação para a CIF.

Associação Portuguesa de Dislexia vai pedir reunião à ministra

Maior parte das crianças com dislexia deixou de receber apoio do ensino especial

Já foi recentemente publicado aqui neste espaço que as mudanças no CIF excluíram cerca de 20 mil crianças com necessidades educativas especiais que ficaram fora do sistema, a maior parte alunos disléxicos, hiperactivos ou sobredotados.

A presidente da Confederação de Pais e Associação Portuguesa de Dislexia (APD), Helena Serra, explicou que, "com a classificação que foi introduzida pelo anterior Governo, a grande maioria das crianças disléxicas deixou de receber apoios especiais". E isto porque “a classificação é cega", afirmou Helena Serra, lamentando que os professores nem sequer tenham formação para lidar com este tipo de alunos.

Enquanto isto Filomena Pereira responsável do Ministério da Educação faz-se de "surda" e afirma que desconhece qualquer queixa sobre este assunto.

Parece que estão todos "cegos" e "surdos" para com estas 20.000 crianças que precisam de um apoio especial, não por serem "deficientes" mas porque são especiais e necessitam de educadores com formação especial.

Fonte da notícia

O estado da Educação Especial

Hoje surgiram três notícias sobre o ensino especial. Cada notícia aborda um vértice de um triângulo composto por Pais e Professores, Ministério da Educação, e Sindicatos.

• Os Pais e Professores reclamam mais apoios para o Ensino Especial. "Professores e pais denunciam que as escolas de referência criadas para as crianças cegas e surdas não estão a dar a resposta adequada. "Um ciclo que não se quebra sem uma aposta séria na qualidade do ensino", avisa Carlos Lopes, da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (Acapo)."

• O Ministério da Educação afirma estar disponível para fazer "reajustes" nas redes de escolas de ensino especial e que está "a recolher dados referentes às redes de escolas de referência [de ensino especial] para, caso se considere necessário, proceder a reajustes no próximo ano lectivo".

• Quanto aos sindicatos (FENPROF) reafirmam que a aplicação da CIF (ligação ao documento) é um atentado à escola inclusiva. Relembro que a aplicação do CIF permitiu que cerca de 20.000 alunos deixassem de receber ajudas, de entre estas crianças estão todas as crianças com dislexia e com hiperactividade.

Vértice  Pais e Docentes

Vértice Ministério da Educação

Vértice Sindicatos

O estado da Educação Especial

Há denúncias feitas pela FENPROF sobre escolas que contratam pessoal não especializado para educar crianças com necessidades educativas especiais.

Apresentamos agora um relatório que informa sobre o estado actual da educação especial em Portugal.

"EM APENAS DOIS ANOS, ATRAVÉS DA C.I.F., O GOVERNO RETIROU OS APOIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL A MAIS DE 20.000 ALUNOS;
DOCENTES DOS QUADROS DOS AGRUPAMENTOS APENAS RESPONDEM A METADE DAS NECESSIDADES, PARA ALÉM DE FALTAREM PSICÓLOGOS, AUXILIARES, TERAPEUTAS, ENTRE OUTROS PROFISSIONAIS…
Portugal é um dos Estados que subscreveu a Declaração de Salamanca (1994) sobre a Escola Inclusiva a ratificou, em 2009, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, comprometendo-se, dessa forma, na sua promoção. Foi uma adesão natural, tendo em consideração que desde 1991, na sequência e em articulação com a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86), a legislação portuguesa já apresentava um cunho muito positivo e progressista, ao definir condições em que, na escola, os alunos com necessidades educativas especiais tinham acesso à Educação Especial, estabelecendo, ainda, formas de organização da escola, nomeadamente no que concerne à constituição de turmas, à existência de recursos ou à eliminação de barreiras de diversa natureza. Vigorava, então, o Decreto-Lei 319/91, de 23 de Agosto, que, interpretado na aplicação por diversos diplomas de hierarquia inferior, se manteve em vigor até 2007."

• Fonte Relatório: Aceder aqui