Encarregados de Educação com apoio social pagam os livros escolares e só depois serão reembolsados.

A notícia é manchete do Jornal de Notícias:

O início do ano lectivo vai ser marcado por más notícias para os pais com direito a apoios da acção social escolar. Os beneficiários (cerca de 300 mil) terão de pagar a totalidade da conta dos manuais e não sabem quando serão reembolsados.
 A factura dos manuais escolares para o ano lectivo 2011/2012, que deverá arrancar entre 8 e 15 de Setembro, vai pesar mais este ano na carteira dos pais, não só porque quase 20 mil alunos ficaram excluídos dos apoios da Acção Social Escolar (ASE). Mesmo aqueles que continuam a ser beneficiários serão obrigados a adiantar a verba para adquirirem os livros. Em alguns casos, o montante pode atingir os 300 euros. Em causa estão os alunos que têm o apoio máximo, quase 300 mil de acordo com as contas do Ministério relativas a 2010.

Para mim este é um exemplo de uma sociedade doente, que não se preocupa que alguns milhares de alunos não tenham livros durante grande parte do ano letivo. Vejamos o exemplo de um menor que esteja a ser criado por uma avó que recebe a pensão mínima. Neste cenário, que é frequente, os 235 euros da Encarregada de Educação, não esticam para a alimentação, o alojamento, a roupa, e agora para agravar o problema, acrescem cerca de 300 euros de livros e material escolar. É indecente e chocante que a nossa sociedade permita semelhante desigualdade social. Em tempos de crise a compra de manuais escolares é um sacrifício para muitas famílias.

As soluções abundam e estão previstas no quadro legal. No dia 1 de Outubro de 2010 foi legislada a bolsa de livros escolares, na altura escrevi um artigo sobre esse assunto:

A lei prevê a aplicação do programa de forma faseada durante três anos. Assim, no próximo ano o Estado "garantirá, por via de dotação orçamental", a aquisição dos manuais aos alunos dos 1º e 2º ciclos; no ano seguinte aos do 3º ciclo; e no último aos do secundário.

A frase a negrito, menciona a dotação orçamental, mas pelos vistos não houve dote para os livros escolares.

Já no decorrer deste ano, o CNE (Conselho Nacional de Educação) elaborou um parecer (ligação) que menciona como os outros países europeus lidam com o financiamento dos manuais escolares.

Os livros de texto e os livros de apoio são distribuídos gratuitamente a todos os alunos na escolaridade obrigatória e o seu retorno depende da capacidade financeira dos municípios. Só têm de entregar o livro de texto e não o material suplementar. Se não o fizerem, poderão ter de pagar uma pequena quantia. Porém esta prática não está generalizada e pode dizer -se que acontece raramente. A biblioteca e o seu pessoal são quem compra e gere o sistema de empréstimo dos livros, sob orientação do director. A validade dos manuais situa-se entre os 6 e os 10 anos.

Espanha

Na década de 2000 a gratuitidade dos manuais começou a ser implementada pelas várias autonomias segundo modelos diferentes, sendo os dois principais o de empréstimo e o de cheque-livro às famílias.

Finlândia

Os livros de texto e os livros de apoio são distribuídos gratuitamente a todos os alunos na escolaridade obrigatória e, na sua maioria são recolhidos para serem reutilizados. O financiamento é feito a nível local e são as escolas que gerem o processo sob a orientação do director. A distribuição gratuita pode estender -se a todo o material escolar (cadernos, lápis, canetas, etc.). A validade dos manuais situa-se entre os 6 e os 10 anos.

França

Os livros de texto são distribuídos gratuitamente a todos os alunos na escolaridade obrigatória. Têm de devolver os livros, mas não há qualquer penalização se não o fizerem. O financiamento é feito pelo Conselho Regional de Educação. O Director da escola compra os livros e remete-os para o Centro de Documentação que gere o sistema de empréstimo dos livros. A validade dos livros: mínimo de 5 anos.

Itália

Os manuais/livros escolares adoptados no âmbito da escolaridade obrigatória em Itália são gratuitamente fornecidos pelas Câmaras Municipais (Comuni) (Art.° 156, Decreto -Lei n.º 297/94) apenas para a Escola Primária (5 anos). Já para Escola Secundária de I Grau (3 anos de escolaridade obrigatória) e para a Escola Secundária de II Grau (5 anos) a aquisição dos manuais/ livros adoptados fica a cargo dos alunos/famílias.

Para apoio às famílias, estão previstas ajudas (reembolso parcial das despesas efectuadas na compra dos manuais/livros), sendo possível também recorrer ao empréstimo dos manuais/livros.

Noruega

Os livros de texto e os livros de apoio são distribuídos gratuitamente a todos os alunos na escolaridade obrigatória e o seu retorno depende da capacidade financeira dos municípios. A validade dos manuais situa-se entre os 6 e os 10 anos.

Polónia

Não está uniformizada a distribuição gratuita dos livros de texto na scolaridade obrigatória. Tudo depende dos orçamentos das escolas. A validade dos livros: 3 anos.

Reino Unido Inglaterra

Os livros de texto são distribuídos gratuitamente, na generalidade, a todos os alunos na escolaridade obrigatória. Tudo depende dos orçamentos das escolas, mas normalmente são gratuitos. Os alunos têm de devolver os livros no fim do ano e em algumas escolas, se não o fizerem pagam uma multa. A gestão do sistema de empréstimo está entregue a pessoal administrativo, sob orientação do director. No que diz respeito à validade dos livros de texto, nestes últimos anos tem sido muito variada, devido às constantes alterações do currículo que têm acontecido. Os livros têm de acompanhar estas mudanças de modo a que os programas sejam cumpridos.

Irlanda do Norte

Todo o material que é exigido pela escola deve ser fornecido gratuitamente aos alunos. No entanto, relativamente aos manuais escolares é pedido a alunos e pais que devolvam em bom estado, no final do ano para reutilização no ano seguinte por outros alunos. Pretende -se diminuir a despesa estatal e fomentar o sentido de responsabilidade dos alunos. O princípio da gratuitidade impede a existência de quaisquer cauções ou sanções.

Suécia

Os livros de texto e os livros de apoio são distribuídos gratuitamente a todos os alunos na escolaridade obrigatória e o seu retorno depende da capacidade financeira dos municípios. Não há qualquer penalização no caso de os livros não serem devolvidos. É a administração da escola que gere o processo de compra e o sistema de empréstimo, sob orientação do director. A validade dos manuais situa -se entre os 6 e os 10 anos.