O estado da Educação Especial
Há denúncias feitas pela FENPROF sobre escolas que contratam pessoal não especializado para educar crianças com necessidades educativas especiais.
Apresentamos agora um relatório que informa sobre o estado actual da educação especial em Portugal.
"EM APENAS DOIS ANOS, ATRAVÉS DA C.I.F., O GOVERNO RETIROU OS APOIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL A MAIS DE 20.000 ALUNOS;
DOCENTES DOS QUADROS DOS AGRUPAMENTOS APENAS RESPONDEM A METADE DAS NECESSIDADES, PARA ALÉM DE FALTAREM PSICÓLOGOS, AUXILIARES, TERAPEUTAS, ENTRE OUTROS PROFISSIONAIS…
Portugal é um dos Estados que subscreveu a Declaração de Salamanca (1994) sobre a Escola Inclusiva a ratificou, em 2009, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, comprometendo-se, dessa forma, na sua promoção. Foi uma adesão natural, tendo em consideração que desde 1991, na sequência e em articulação com a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86), a legislação portuguesa já apresentava um cunho muito positivo e progressista, ao definir condições em que, na escola, os alunos com necessidades educativas especiais tinham acesso à Educação Especial, estabelecendo, ainda, formas de organização da escola, nomeadamente no que concerne à constituição de turmas, à existência de recursos ou à eliminação de barreiras de diversa natureza. Vigorava, então, o Decreto-Lei 319/91, de 23 de Agosto, que, interpretado na aplicação por diversos diplomas de hierarquia inferior, se manteve em vigor até 2007."
