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Proteção na Parentalidade. O que vai mudar para pais e mães?

Escrito por David Azevedo ligado . Publicado em EnsinoBlogue

Foi hoje publicada a nova lei da parentalidade, descubra as principais mudanças.

Sumário da Lei n.º 90/2019, 04-09-19

Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade.

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Licença do Pai

“É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 20 dias úteis, seguidos ou interpolados, nas seis semanas seguintes ao nascimento da criança”, sendo que os cinco dias adicionais terão de ser gozados “de modo consecutivo imediatamente a seguir a este”. Mas em contrapartida, a licença facultativa vai diminuir, de 10 para 5 dias úteis. 

Na prática, o pai continuará a ter os mesmos 25 dias que gozava até aqui, entre licença obrigatória e facultativa. Em Diário da República ficou ainda estabelecido o direito “a três dispensas do trabalho para acompanhar a grávida às consultas pré-natais”.

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Prematuros

Entrará em vigor no próximo ano, o aumento da licença de parto no caso de bebés prematuros que nasçam até às 33 semanas, mesmo que não fique internada. Caso a criança fique internada, a licença “é acrescida de todo o período de internamento”, sendo que no segundo caso, acrescem 30 dias à licença.

Residentes nas Regiões Autónomas

As mulheres grávidas que residam numa ilha autónoma e precisem de se deslocar para um hospital fora da área de residência para realizar o parto, terão direito a uma licença pelo período de tempo que for considerado necessário à sua deslocação.

Doença 

Os pais com filhos portadores de deficiência, doença crónica ou doença oncológica passam a beneficiar de uma licença até seis meses, que pode ser prorrogável até aos quatro anos de idade. Caso exista necessidade de prolongar a assistência, e esta for confirmada por um médico, a licença pode ser estendida até aos seis anos.

Baixa a 100 %

O pagamento da baixa a 100% para grávidas que trabalhem de noite ou que apresentem uma gravidez de risco também é uma das medidas confirmadas.

O que pensa destas alterações à lei da parentalidade?

Deixe o seu comentário e descarregue também o folheto sobre o tema.

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